MPES promove evento sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

10/09/2025 Seminário Internacional de Direito do Consumidor - 18 a 19 de setembro de 2025 no Rio de Janeiro

09/09/2025 TJBA: Encontro celebra 35 anos do Código de Defesa do Consumidor

09/09/2025 AL-MG: 2º Encontro | Fórum Técnico Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo

22/08/2025 Gov-RJ: II Semana do Consumidor - Atuação do Sistema de Defesa do Consumidor na Proteção dos Vulneráveis

23/09/2020 Superendividamento dos Consumidores

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21/08/2020 Conferência Nacional do Ministério Público do Consumidor

17/08/2020 Live: "Reflexos da pandemia na energia elétrica em MT"

13/07/2020 WEBINAR | O impacto da crise do setor elétrico e das termelétricas sobre os consumidores

29/05/2020 Webinar: Conferência online para discussão do PL 3515/15, em combate ao superendividamento