I Jornada de Direito Administrativo será realizada em ambiente virtual, de 3 a 7 de agosto

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará a I Jornada de Direito Administrativo entre os dias 3 e 7 de agosto, em formato virtual. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães preside a coordenação-geral, composta ainda pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, pelo professor Cesar Augusto Guimarães Pereira e pelo juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa.

As jornadas de direito buscam delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas e professores, com a produção e publicação de enunciados.

Esta ação inaugura o tema de direito administrativo no âmbito das jornadas, por iniciativa da vice-presidente do STJ e corregedora-geral da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, também diretora do Centro de Estudos Judiciários, e registra uma participação expressiva da comunidade jurídica, que apresentou 743 propostas de enunciados, posteriormente selecionadas para debate nas comissões de trabalho e na plenária.

As palestras que precederão o trabalho das comissões, nos dias 3 e 5 de agosto, serão abertas ao público em geral, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube.

Em 6 de agosto, ocorrerão – por aplicativo de reunião virtual – as discussões nas comissões de trabalho, divididas conforme a Portaria CJF 663; em 7 de agosto, será realizada a plenária, na qual serão aprovadas (ou não) as propostas de enunciados já deliberadas pelas comissões no dia anterior.

O evento marcará o lançamento do sistema de votação on-line VotaJUD, desenvolvido pelo CJF para viabilizar a deliberação das proposições de enunciados de maneira totalmente digital, acessível de qualquer dispositivo conectado à internet.

Comissões

Confira os temas e as coordenações científicas das comissões de trabalho e também como ficou o ranking das propostas de en unciados apresentadas:

1. Regime jurídico administrativo. Poderes da administração. Ato administrativo. Discricionariedade. Agentes públicos. Bens públicos:

Presidente: ministro Benedito Gonçalves, STJ

Coordenadores científicos: Fabrício Macedo Motta e Juliana Bonacorsi de Palma

142 propostas​

2. Organização administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento:

Presidente: ministro Og Fernandes, STJ

Coordenadores científicos: Cristiana Fortini e Rafael Wallbach Schwind

77 propostas

3. Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado:

Presidente: ministro Sérgio Kukina, STJ

Coordenadores científicos: Flavio Amaral Garcia e Maria Cristina Cesar de Oliveira

119 propostas

4. Licitações. Contratos administrativos. Concessões e Parcerias Público-Privadas:

Presidente: desembargador federal João Batista Moreira

Coordenadores científicos: Eduardo Jordão e Joel de Menezes Niebuhr

117 propostas​

5. Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização:

Presidente: ministro Mauro Campbell Marques, STJ

Coordenadores científicos: Bernardo Strobel Guimarães e Vera Monteiro

57 propostas

6. Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de leniência. Transações e consensualidade administrativa:

Presidente: ministro Herman Benjamin, STJ

Coordenadores científicos: Irene Nohara e Luciano Ferraz 

231 propostas

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Fonte: STJ