Pacote Anticrime: evento online nesta quarta-feira (12) debate alterações das regras do tribunal do júri

Professora e procurador da República discutem mudança trazida pela Lei 13.964/2019. Debate integra série de encontros promovidos pelo MPF/SP no YouTube

A execução provisória da pena em condenação do tribunal do júri é um dos temas do próximo encontro da série de debates online sobre o chamado Pacote Anticrime, realizada pelo Ministério Público Federal em São Paulo. A professora de processo penal Marcella Mascarenhas Nardelli e o procurador da República Gustavo Torres Soares discutem o assunto nesta quarta-feira, 12 de agosto, a partir das 16h, no canal do MPF/SP no YouTube. A mediação será do procurador da República Bruno Magalhães.

Os interessados poderão receber um certificado de participação no debate. Para isso, basta se cadastrarem previamente preenchendo o formulário eletrônico e confirmarem a presença indicando o nome completo no chat enquanto a transmissão acontece. E para não perder nenhum dos eventos online promovidos pelo MPF/SP, todos podem se inscrever no canal do YouTube.

A execução provisória da pena no tribunal do júri foi uma das alterações introduzidas pela Lei 13.964/19. A inserção da alínea “e” no artigo 492, I, do Código de Processo Penal tornou automática a prisão de quem for condenado pelo júri a uma pena igual ou superior a 15 anos de reclusão. Mais uma mudança polêmica introduzida pelo Pacote Anticrime, a execução provisória de sentença em função da soberania dos veredictos teve sua constitucionalidade questionada perante o Supremo Tribunal Federal, visto que afrontaria o princípio da presunção de inocência previsto na Carta Magna. O julgamento do tema pelo STF foi adiado em abril após um pedido de vista feito pelo ministro Ricardo Lewandowski. Esse será um dos temas discutidos na mesa de debate virtual.

Debatedores - O procurador da República Gustavo Torres Soares é doutor em direito processual pela Universidade de São Paulo (USP) e coordena o Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri do MPF. A professora Marcella Mascarenhas Nardelli é doutora em direito processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e leciona na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Eles participam do nono debate da série de encontros sobre o Pacote Anticrime organizada pelo Núcleo de Eventos e a Assessoria de Comunicação do MPF/SP.

Fonte: MPF