Precedentes do STJ: Excludente de ilicitude por legítima defesa. Verificação via habeas corpus ou em recurso ordinário. Possibilidade?

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021, 17h23

No julgamento do HC 596.128, a Quinta Turma lembrou que "demonstrados os pressupostos da materialidade e indícios de autoria, é inadmissível o enfrentamento, na via estreita do habeas corpus, da alegação de existência de excludente de ilicitude legítima defesa, tendo em vista a necessária incursão probatória, inadmissível na via eleita, devendo tal análise ser realizada pelo Juízo competente para o julgamento da causa, que, no caso dos autos, é o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri". O recurso é de relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik.

Fonte: Confraria do Júri

21/07/2022 Boletim de Jurisprudências

01/06/2022 Tema: STF- EMB .DECL. NO A G .REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.224.544 SÃO PAULO

01/06/2022 Precedentes do STJ: Excesso de linguagem

25/05/2022 Precedentes do STJ: Irregularidade na guarda de provas em processo do júri deve ser apontada antes da pronúncia, decide Sexta Turma

18/05/2022 Precedentes do STJ: Insuficiência do testemunho indireto para sustentar condenação

18/05/2022 Precedentes do STJ: Não ocorrência de excesso de linguagem

18/05/2022 Precedentes do STJ: Abandono da causa pelo advogado em razão de negativa de adiamento do júri

18/05/2022 Precedentes do STJ: Contradição em respostas aos quesitos formulados

18/05/2022 Precedentes do STJ: Laudo pericial juntado após alegações finais

18/05/2022 Precedentes do STJ: Jurado recusado que, após separação do julgamento, participa de sessão