Promotorias da Infância e Juventude de Cuiabá promovem reunião

por ROSANGELA MILLES

quinta-feira, 19 de dezembro de 2019, 17h31

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá, realizou na manhã desta quinta-feira (19), uma reunião extraordinária com 30 conselheiros tutelares, eleitos e reeleitos, e seus suplentes, com a presença de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o objetivo de orientar, alertar e informar sobre o curso de capacitação que está sendo desenvolvido pelo Núcleo da Infância e Juventude de Cuiabá, visando reciclar e treinar os agentes sobre o papel e atuação do Conselho Tutelar, exercício 2019/2023.


Os representantes do Ministério Público esclareceram as dúvidas dos conselheiros tutelares, além da orientá-los em relação a conduta, postura e sobre a rede de apoio e proteção à Criança e Adolescente. “Trabalhamos para que os novos conselheiros tutelares estejam bem capacitados para defesa dos direitos de crianças e adolescentes,  que estejam em situação de risco”, afirmou a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos.


De acordo com o promotor de Justiça da 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Luciano André Viruel Martinez,“é muito importante preparar e habilitar esses agentes a fazerem os enfrentamentos ligados aos problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e também a como proceder no recebimento de uma denúncia, promover aconselhamento de pais e responsáveis, desenvolver o acompanhamento de casos, fazer se cumprir o ECA – Estatuto da Criança e Adolescente, bem como na aplicação de algumas medidas”.


Os conselheiros tutelares eleitos e reeleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020. E, a partir de fevereiro do ano que vem, as Promotorias da Infância e Juventude da Capital farão mais capacitações.


Vale ressaltar que a legislação impõe ao Município, através da Secretaria Municipal de Assistência Social a realização da capacitação dos conselheiros eleições até a data da posse, contudo, o Núcleo da Infância ampliará sua atuação visando otimizar o que for ofertado pelo Município, realizando um curso amplo, com módulos quinzenais e a participação de várias autoridades e servidores das esferas da Administração Pública, ligados à proteção de crianças e adolescentes, em Cuiabá-MT e Acorizal-MT.


ECA - O ECA conferiu ao Ministério Público vasta gama de poderes, como o de colher depoimentos, requisitar certidões de órgãos públicos e privados, expedir notificações, inspecionar entidades públicas e privadas e a fazer recomendações para melhoria de serviços, no sentido de instrumentalizar sua atuação e a dos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e Adolescente.

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FONTE: www.mpmt.mp.br