Cartilha do MPPE orienta atuação dos promotores de Justiça no combate à evasão escolar

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou a Cartilha do Projeto Voltei (Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência), o material, elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Direito Humano à Educação (Caop Educação), tem a finalidade de apoiar as ações e procedimentos a serem adotados pelos promotores de Justiça, trazendo os aspectos legais e apresentando possibilidades de atuação.

Na cartilha, são disponibilizados aos promotores de Justiça modelos de portaria de instauração de Procedimento Administrativo; Recomendação; e de Termo de Cooperação e Integração Operacional. O material também descreve o passo a passo a ser seguido, a partir do momento em que o professor constata o atraso frequente ou a infrequência reiterada do aluno. Leia a matéria completa aqui.