Criança e adolescente: MPAC participa de audiência pública do Plano Estadual Decenal

6 de abril de 2021

O MP acreano, por meio do seu Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas e das Promotorias Especializadas de Defesa da Infância e Juventude, participou, no dia 31 de março, de audiência pública virtual realizada com o objetivo de apresentar, discutir e validar a última versão elaborada, sob a coordenação da Comissão Intersetorial do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), do Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes (PEDDHCA).

A instituição foi representada pela coordenadora do Caop, promotora de Justiça Vanessa de Macedo Muniz, e pelo promotor de Justiça Francisco Maia Guedes, que abriu o evento com discurso de boas-vindas. Ele agradeceu a participação de todos e o apoio da Procuradora-Geral de Justiça e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), notadamente em relação à estrutura técnica que foi disponibilizada.

A audiência, presidida pela Comissão Intersetorial, reuniu representantes de movimentos sociais, de conselhos de direitos, do Judiciário, além de gestores públicos do estado e município e outros atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.

O Plano Estadual Decenal é a expressão da política estadual para os próximos 10 anos, cujo objetivo é efetivar os direitos das crianças e adolescentes e garantir, com prioridade absoluta, sua proteção integral. O documento seguiu a mesma formatação do Plano Nacional, com seus eixos, objetivos e diretrizes, ações e metas específicas a serem cumpridas no contexto local.

A Comissão Intersetorial que elaborou o plano foi instalada em 2017. Para iniciar os trabalhos, seus membros antes traçaram diagnóstico da situação dessa população no estado e, durante o processo de construção do documento, acolheram sugestões de atores e instituições que atuam na área, inclusive das próprias crianças e adolescentes.

Acompanhando desde o início do funcionamento da comissão, Vanessa de Macedo Muniz disse que, tão desafiador quanto à construção do plano, é a sua execução. “O plano fala de saúde, educação, profissionalização, lazer, das políticas públicas como um todo essenciais para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, mas, o mais importante de tudo isso, é o orçamento, pois não temos como falar nas políticas públicas sem que estejamos no orçamento, para que isso possa de fato ser executado.”

Para Francisco Maia Guedes, o marco legal é divisor de águas para a implementação da política pública de garantias dos direitos das crianças e adolescentes, tendo o Ministério Público se inserido nas etapas de sua concretização. “O MP estará sempre de portas abertas para se relacionar com a sociedade acreana, e aqui, em particular, as nossas crianças e adolescentes, neste último ato para consolidação e validação de um instrumento de suma importância para os próximos 10 anos, no que tange à garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes, que é a audiência pública virtual”, afirmou.

Coordenador da Comissão Intersetorial, o professor João Lima diz que foi um longo trabalho que envolveu conjunto de instituições e etapas. “Enfim, o Acre agora tem um Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, um avanço a sua construção e um grande desafio a sua implementação, ao longo da próxima década, de muita luta que culminará nos 40 anos do ECA [Estatuto da Criança e Adolescente].”

A audiência pública constitui a última etapa para receber contribuições da sociedade. Agora a minuta do plano segue para aprovação do pleno do Cedca e, depois, será encaminhada ao Poder Executivo estadual, que o submeterá à apreciação da Assembleia Legislativa. Após a aprovação, a proposta é formar o Comitê Gestor Intersetorial, que será o responsável pelo trabalho de monitoramento e avaliação da execução.

FONTE: MPAC