TJSE: Tem início Ciclo de Diálogos sobre atuação dos Conselheiros Tutelares

Teve início na tarde desta quarta-feira, 09/12, e prossegue até sexta, 11/12, o ‘Ciclo de Diálogos – Atuação dos Conselheiros Tutelares’, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pela professora Antonina Gallotti, da Fanese. O objetivo do evento é dialogar sobre a atuação dos Conselheiros Tutelares, abordando temas como medidas protetivas, prevenção e enfrentamento à violência infantojuvenil e execução de medidas socioeducativas. O evento está sendo realizado por videoconferência, na plataforma Cisco Webex, e transmitido ao vivo pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.
 

A abertura foi feita pelo Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. Ele lembrou que o artigo 227 da Constituição Federal definiu que crianças e adolescentes são prioridade absoluta. “Creio que ações como esta e o trabalho de toda a rede de proteção contribuiu para que doze municípios de Sergipe tenham sido reconhecidos, ontem, com o Selo Unicef para a Infância, por seus avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, destacou o Presidente, que aproveitou para elogiar o trabalho da Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela CIJ.
 

Ainda no início do evento, a professora Antonina Gallotti contou que a ideia de uma capacitação para Conselheiros Tutelares surgiu na sala de aula, ao conversar com os alunos sobre o Sistema de Garantia de Direitos (SGD). “Percebemos que havia uma necessidade de valorização dos Conselheiros Tutelares. Então, utilizaremos esse momento para trocarmos experiências, trazendo as práticas e dificuldades de vocês”, salientou. A primeira edição do curso aconteceu em 2015. A segunda e terceira edições ocorreram em 2016 e 2017, em parceria com a CIJ.
 

Palestras de abertura
 

A primeira palestra da tarde foi ministrada pela Gerente de Projetos da Área da Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivânia Ghesti, que falou sobre os ‘Conselhos Tutelares e a importância das políticas públicas para a proteção e promoção do desenvolvimento na Primeira Infância’. “Quem mais precisa de atenção no mundo? Quem é dependente. E quem é mais dependente que uma criança? Especialmente nos mil primeiros dias de vida, que são os mais importantes para o desenvolvimento”, analisou Ivânia, que fez um balanço sobre o avanço das leis de proteção à criança.
 

A segunda palestra foi sobre ‘Garantia do Direito a Convivência Familiar e Comunitária – Acolhimento Institucional’, ministrada pela Juíza Rosa Geane Nascimento. “Somos todos responsáveis pelas nossas crianças e adolescentes. Toda criança e adolescente têm o direito a uma família e a conviver em comunidade. É preciso que entendamos que acolhimento institucional não é o primeiro, nem o único caminho. Precisamos aplicar as medidas de proteção e as medidas aos pais ou responsáveis. Havendo a inclusão social, poderá haver mudança de realidade nas situações de vulnerabilidade social. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar esse direito à convivência familiar e comunitária”, enfatizou Rosa Geane.
 

A magistrada informou que a CIJ tem projetos com excelentes resultados para ajudar crianças e adolescentes a encontrar uma família, como os projetos ‘Adoção Deixa Crescer o Amor’ e ‘Encontros’. “Estou muito feliz e honrada com as presenças de todos e, especialmente, do nosso querido Presidente do TJSE, Des. Osório de Araújo Ramos Filho, que sempre apoia o trabalho da CIJ e entende que criança e adolescente é prioridade absoluta, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal”, destacou a magistrada. Ela contou aos participantes que Aracaju receberá um projeto-modelo do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Cica).
 

Em seguida, o Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Moacir Silva do Nascimento Júnior, falou sobre ‘Riscos Cibernéticos para Crianças e Adolescentes’. “As crianças estão ganhando seu primeiro smartphone aos 6 anos, navegando, postando e chegando ao ponto de ter como referencial o mundo eletrônico”, disse, preocupado, o Promotor de Justiça. Ele falou ainda sobre o conteúdo infantil que, muitas vezes, os próprios pais publicam nas redes sociais e que podem parar em ambientes criminosos da internet, inclusive em páginas de pornografia.
 

A quarta e última palestra da tarde, sobre ‘O Ministério Público e as atribuições do Conselho Tutelar’, foi ministrada pela Promotora de Justiça Lilian Mendes de Carvalho. “Nós integrantes da rede de Sistema de Garantia de Direitos devemos enxergar crianças e adolescentes como pessoas em desenvolvimento, que precisam da nossa atenção e de um olhar cuidadoso”, alertou a Promotora, lembrando que uma das funções mais importantes do Conselho Tutelar é auxiliar o Poder Executivo na formulação de políticas públicas.
 

Ao final da tarde, houve um momento de diálogo, com o espaço para discussão e respostas às dúvidas dos participantes. Como o evento foi realizado por videoconferência, participaram Conselheiros Tutelares de inúmeros municípios sergipanos e também de outros Estados, a exemplo da Bahia e Santa Catarina. A programação do Ciclo de Diálogos está aberta a bacharéis em Direito, Pedagogos, Assistentes Sociais, Psicólogos e demais pessoas e profissionais afins ou atuantes nos eixos da proteção, promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Será fornecido certificado aos participantes que acompanharem os três dias da programação.
 

Programação

10/12/2020, quinta-feira

14h20: A violência infantojuvenil à luz da Lei 13.431/2017 e o SGD
Painelista: Profª Ma. Antonina Gallotti Lima Leão

15h: Depoimento Especial e Escuta Especializada: ferramentas para não revitimizar
Painelista: Marleci Venério Hoffmeister – CIJ/TJRS

16h: Fluxo de Atendimento às Crianças e Adolescentes vítimas de violência sexual – Rede Estadual de Saúde
Painelista: Adhara Smuane/Maternidade Nossa Senhora de Lourdes

16h30: Atuação do Conselho Tutelar no enfrentamento do trabalho infantil
Painelista: Thiago Augusto P. Malaquias – NUPEDIA/UFPB

17h: Momento de diálogo

11/12/2020, sexta-feira

14h30: Medidas Socioeducativas: da teoria à prática judicial
Painelista: Dr. Antônio Henrique de Almeida Santos – Juiz de Direito/17ª Vara Cível

15h: Sistema Socioeducativo de Sergipe
Painelista: Antônio Carlos Viana de Azevedo – DIROP/Fundação Renascer

15h30: A Lei do Sinase e a interface com o Conselho Tutelar
Painelista: Pe. Agnaldo Soares Lima - RSB – Social

16h30: Atuação do CREAS no cumprimento da MSE
Painelista: Mariroze Vilanova de Góis – SEIAS

17h: Encerramento




fonte: TJSE