TJTO: Juízes destacam importância do Justiça Presente, lançado pelo CNJ com foco no aprimoramento de penas e medidas socioeducativas

"A expectativa é a de que o programa Fazendo Justiça, lançado agora na gestão do Ministro Fux, amplie as conquistas já obtidas no campo penal e socioeducativo e obtenha êxito na implementação das 28 iniciativas apresentadas no encontro", avaliou o juiz Frederico Paiva Bandeira, titular da Comarca de Araguacema e Coordenador Estadual da Infância e Juventude do TJTO, sobre o programa Fazendo Justiça, lançado em evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , na última terça-feira (6/10), com a participação ainda dos juízes Jordan Jardim, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF-TO), Océlio Nobre e Allan Martins Ferreira .
 

Juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Océlio Nobre destacou a aproximação da aplicação da Justiça penal aos princípios da dignidade da pessoa humana. “A iniciativa busca valorizar as boas práticas de reinserção do reeducando no convívio social, bem como dá uma aplicação mais humanizada ao direito penal”, afirmou o magistrado.
 

Já Allan Martins, titular da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Porto Nacional, ressaltou o enfrentamento aos problemas estruturais do sistema penitenciário como principal vocação da iniciativa. “O programa tem foco na entrada e na saída do reeducando do sistema prisional, na medida em que aprimora e dá uma atenção especial às audiências de custódia, na entrada, mas também investe na recuperação e ressocialização do egresso do sistema prisional na sua saída.”
 

Sobre o programa

O Fazendo Justiça terá 28 iniciativas simultâneas em cinco frentes de trabalho – quatro estruturantes e uma com ações transversais. Incluirá novas ações e fortalecerá as já desenvolvidas no programa Justiça Presente, mantendo o Judiciário como protagonista para superação de desafios no campo da privação de liberdade ao fomentar o diálogo entre instituições. A partir do lançamento do programa, o CNJ discutirá com os tribunais a adaptação do leque de serviços segundo as necessidades das unidades da federação, com missões de repactuação agendadas entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021.

fonte: TJTO