Jurisprudência TJSC - Direito de convivência paterna. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança do adolescente. Pandemia

terça-feira, 11 de agosto de 2020, 08h33

Direito de convivência paterna. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança do adolescente. Pandemia. (...) '' Quando um genitor dificulta ou proíbe o filho de conviver com o outro ascendente, instala-se um processo de afastamento da prole para com o outro genitor que pode causar consequências gravíssimas para a criança e o adolescente em razão de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.''

(5001670-29.2020.8.24.0006/SC, Relator: Juíza Nayana Scherer, data da decisão: 23/04/2020 , TJ-SC)

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