EVENTO MPAL - Hoje (23.07), às 17 h, no instagram @promotoriaderiolargo, abordagem sobre à temática: Atos Infracionais e a Efetividade das Medidas Socioeducativas
quinta-feira, 23 de julho de 2020, 07h36
O Estatuto da Criança e do Adolescente faz 30 anos de existencia no Brasil. A Lei que foi considerada modelo e rompeu com o paradigma da criminalização da pobreza, modificou o tratamento e a responsabilização do adolescente pela prática de atos infracionais.
Nesta conversa vamos analisar as principais mudanças e os atuais desafios dessa Lei, tendo em vista os crescentes indicies de violência infanto juvenil e a eficácia das medidas sócio educativas. Vamos conhecer as experiências usadas no Estado de Santa Catarina na ressocialização de Jovens infratores e entender o funcionamento da Justiça da Infância naquele Estado frente as responsabilidades do Poder Público na implementação de medidas de proteção e sócio educativas.
O Juiz Giancarlo Bremer Nones é nosso convidado nesta quinta feira 23 de julho, as 17 h para apresentar o tema.
GIANCARLO BREMER NONES é Juiz de Direito no Estado de Santa Catarina desde o ano de 1998. Atuou como titular da Vara da Infância e da Juventude e Anexos da comarca de Criciúma no período de 2006 a 2020. Atualmente é titular da 3ª Vara Cível da comarca de Criciúma. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí(2015).
Quem vai mediar está apresentação é a Promotora de Justiça Alexandra Beurlen:
ALEXANDRA BEURLEN é Promotora de justiça de Alagoas titular da 11ª Promotoria de Justiça da Capital, íntegra a coordenação do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência, o Proinfância, importante colegiado que discute e delibera modos de atuação do Ministério Público brasileiro na defesa de crianças e adolescentes.
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