14 de julho de 2020
 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, participou nesta segunda-feira, 13, de encontro virtual (Live), em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Live faz parte de uma campanha promovida pela rede de proteção e garantia de direitos da criança e adolescente, que terá continuidade ao longo dos próximos dias através da veiculação de vídeos na internet.

A campanha está relacionada ao procedimento Notícia de Fato, instaurado pela Promotoria Cível de Sena Madureira, com o intuído de fazer a interlocução entre todos os componentes da rede de proteção, bem como fomentar a realização de atividades no formato virtual, em comemoração aos 30 anos do ECA, estratégia adotada em razão da pandemia do coronavírus.

Participaram o promotor de Justiça Luis Henrique Correa Rolim, os conselheiros tutelares Emerson Souza Espíndola e Lays Mayra, e a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Adriana Melo, que discutiram os avanços e desafios do ECA desde sua criação e o papel das instituições no contexto do estatuto da criança e do adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o marco legal e regulatório dos direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes no Brasil, instituído pela Lei nº 8.069 no dia 13 de julho de 1990, como o objetivo de promover a proteção integral da criança e do adolescente.

O promotor Luis Henrique Corrêa Rolim destacou a importância desse instrumento jurídico e pediu maior envolvimento da sociedade para a implementação de medidas que visam proteger e garantir o pleno desenvolvimento da população infantojuvenil.

“A lei que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente revolucionou a forma de tratar essa questão no Brasil, por isso é considerada uma legislação de vanguarda. Entretanto, apesar de todos os avanços, entendemos que esse instrumento precisa ser aperfeiçoado e ter maior envolvimento da sociedade, sobretudo, no que se refere à efetiva implementação de medidas de proteção e garantias de direitos”, disse o promotor.

Em sua fala o promotor ressaltou também a atuação do MP acreano na defesa dos direitos de criança e adolescentes.

A defesa dos direitos da criança e do adolescente é demanda prioritária na atuação do MP acreano. Neste sentido, são desenvolvidas ações e iniciativas que fortalecem a atuação dos membros, ao passo que incentiva a promoção de políticas públicas.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medida Socioeducativa, instituído para auxiliar os membros do interior, tem em sua atuação prioridades relacionadas à implementação ao avanço das políticas previstas no ECA.

Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC

FONTE: www.mpac.mp.br