MPSE: Mais cinco municípios devem garantir alimentação para os alunos da rede pública

20/05/2020 - Com a suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia da Covid-19, a alimentação oferecida aos alunos das escolas públicas deve ser distribuída para as famílias como meio de garantir a segurança alimentar de crianças e adolescentes. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações aos gestores públicos de Serrita, Vertentes, Casinhas, Surubim e Verdejante com o objetivo de que eles adotem as medidas necessárias para efetuar a entrega dos alimentos custeados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
 

Conforme os textos das recomendações, os secretários de Educação das cinco cidades devem efetuar a entrega dos gêneros alimentícios já adquiridos e estocados e manter esse procedimento durante toda a duração da suspensão das aulas presenciais.

A entrega dos alimentos deve ser feita apenas para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas escolas públicas, com o registro da comprovação de entregas. O trabalho de disponibilização dos alimentos deve seguir critérios objetivos, para evitar possíveis favorecimentos e uso político-partidário das medidas assistenciais. Além disso, o MPPE recomenda que o poder público divulgue o cronograma e os pontos de entrega dos alimentos, bem como a relação das pessoas responsáveis.

Todas as ações de distribuição de alimentos precisam ser comunicadas aos Conselhos Municipais e Estadual de Alimentação Escolar, para a devida fiscalização. As recomendações foram publicadas nos Diários Oficiais de 13/05 (Serrita) e 15/05 (Vertentes, Casinhas, Surubim e Verdejante).
 

FONTE: www.mppe.mp.br