BELÉM 20/05/20 09:30

O potencial aumento nos casos de violência contra crianças e adolescentes durante a pandemia do novo coronavírus, o papel da sociedade civil de monitorar e denunciar possíveis casos, e o grande número de subnotificações de violência foram alguns dos pontos debatidos na live realizada pelo Ministério Público do Pará (MPPA) em parceria com outras instituições na segunda-feira (18). 
 

O encontro virtual entre representantes do MPPA, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Fundação ParáPaz e da Ordem dos Advogados do Brasil/Sessão Pará, ocorreu em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Promovido pelo Ministério Público, o debate pode ser acessado na íntegra no canal do MPPA no YouTube (www.youtube.com/MinisterioPublicoPA).
 

Principal organizadora do debate, a promotora de justiça Leane Fiuza de Mello, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPPA, abriu o evento virtual falando da profunda preocupação com a potencialização e agravamento das condições de muitas crianças vítimas de violência no contexto de isolamento social resultante da pandemia do novo coronavírus. A promotora defendeu o fortalecimento e a reestruturação dos órgãos de combate à violência infantojuvenil neste período de quarenta para a continuidade do atendimento necessário.
 

“O MPPA, por exemplo, criou uma estrutura de atendimento remoto, seja por meio telefônico ou eletrônico, para que seus membros permaneçam de forma ininterrupta atuando no acompanhamento desses casos e visando tanto a proteção e defesa das vítimas, quanto a responsabilização dos agressores. A necessidade de articulação intersetorial de todos os órgão e entidades governamentais, como também da sociedade civil, emerge como fundamental para que possamos, pelo menos, mitigar a perspectiva de agravamento dos casos envolvendo violência contra crianças e adolescentes’’, avalia a promotora.
 

Leane Fiuza alertou para o possível aumento de casos de violência no ambiente doméstico durante a suspensão das aulas em diversos municípios. A instituição escolar é tida como um ambiente onde ocorrem, com frequência, os relatos espontâneos das situações de violência, especialmente sexual, vivenciadas por crianças e adolescentes.  A promotora também falou da perspectiva de maiores violações de direitos para as crianças em situação de institucionalização, ou seja, aquelas que vivem nos abrigos. “Há perspectiva de maiores violações de direitos na medida em que os órgãos de fiscalização não realizam as inspeções de rotina em razão das medidas de prevenção à covid-19’’, acrescenta. 
 

Subnotificações

Considerando que grande parte das agressões acontece no próprio ambiente familiar, a promotora de justiça da Infância e Juventude, Mônica Freire, observou que os agressores podem estar se beneficiando do isolamento social. “É uma sensação de segurança para que ele continue impetrando ou passe a impetrar agora todas as formas de violência contra a criança ou o adolescente’’, alertou a promotora. 
 

Mônica Freire, esclareceu que não há dados estatísticos recentes, porém, pelo histórico com a contaminação viral e a necessidade de isolamento, há potencialmente maiores casos de violência infantojuvenil, especialmente sexual. “Dados do Unicef informam que durante a epidemiologia do vírus ebola ocorrido na África Ocidental de 2014 à 2016, o índice de violência contra crianças e adolescentes aumentou consideravelmente. Também por dados do Unicef já se sabe, que em relação ao distanciamento social provocado pelo novo coronavírus na China, há concretamente um aumento da violência contra a mulher e contra a criança, principalmente do sexo feminino. Provavelmente a nossa situação não vai ser diferente”, pontuou. 
 

Na avaliação de Débora Nandja, chefe do escritório de Manaus do Unicef, o contexto de coronavírus e isolamento social agrava duas questões pré-existentes.  O caso de subnotificações e a sobrecarga dos conselheiros tutelares. “Por causa do fechamento de muitas redes de assistência social que foram para home office, os conselheiros tomaram para si muitas atividades para as quais eles não estão bem preparados. Todos temos a responsabilidade compartilhada de proteger as crianças e adolescentes de qualquer forma de violência, abuso, exploração e negligência”, disse Nandja.
 

A educadora Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB-Norte 2), falou da atuação da CNBB na Região Norte, em municípios com maiores índices de violência infantojuvenil. Entre os pontos levantados pela educadora como agravante na violação de direitos às crianças e adolescentes, estão a utilização - mais acirrada nesse período de pandemia - das redes sociais virtuais para a exploração sexual infantojuvenil, e a miséria, um dos principais pilares que sustentam a exploração sexual na avaliação dela.
 

“É um cenário que traz para nós a preocupação da fragilidade, que não está somente na prática criminosa da violência sexual, mas também na miséria. Há muitas crianças passando fome nos interiores, então temos também que nos preocupar em matar a fome dessas crianças porque muitas não estão tendo o que comer. Criança que está bem alimentada, que está bem informada e com sua autoestima resgatadas não vai permitir que nenhum adulto violente os seus direitos ou desrespeite o seu corpo”, ressaltou.
 

Encaminhamentos

Alguns pontos de concordância entre os especialistas foram: a necessidade de investimento no protagonismo infantojuvenil para que as crianças se apropriem de  suas próprias defesas;  o papel da sociedade civil de monitorar e denunciar as violações para as autoridades competentes; a necessidade da elaboração de um novo plano estadual de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes; a necessidade de capacitar os conselheiros tutelares e defensores dos conselhos municipais dos direitos das crianças e adolescentes, especialmente nos municípios com maiores índices de violência; dentre outas propostas.
 

A live de estreia que debateu propostas para a proteção dos diretos das crianças e adolescentes na pandemia será seguido por outros encontros virtuais organizados pelo Unicef em parceria com o MPPA. Nesta edição especificamente participaram: as promotoras de Justiça Mônica Freire e Leane Fiuza de Mello; a coordenadora das ações da Unicef em quatro estados das Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima), Debora Nandja; a advogada, professora e presidente da Fundação ParáPaz,  Jamille Graim; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Pará, Ricardo Moraes; e a coordenadora da Comissão Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil N2, Henriqueta Cavalcante.
 

Texto: Renan Monteiro, estagiário de Jornalismo
Assessoria de Comunicação Social
Foto: Reprodução

FONTE: www.mppa.mp.br