CNPG emite Nota Técnica sobre Direito à Educação durante a pandemia da Covid-19

quinta-feira, 21 de maio de 2020, 14h13

Publicado: 20 Mai 2020

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos e pela Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) diante da adoção da medida de suspensão das atividades escolares e acadêmicas de natureza presencial, decretada no bojo das medidas sanitárias direcionadas ao isolamento social da população, e das normas aplicáveis à educação em razão da pandemia de COVID-19, que elegem critérios para reorganização dos calendários escolares para o ano letivo de 2020, manifesta-se acerca de tais normas e traça orientações para a atuação do Ministério Público brasileiro nos seguintes termos:

Nota_Tecnica_n._08-2020_Reordenacao_ano_letivo.pdf

FONTE: www.mpap.mp.br

25/07/2019 TJ-SC: Magistrado determina que casal vacine filhos: "direito à saúde não está sujeito às convicções pessoais"

24/07/2019 Adolescente com doença rara está internada há 60 dias e família faz vaquinha para comprar remédios em MT

24/07/2019 Provimento 35/19 (TJ-SP) Menores de 16 anos podem viajar desacompanhados apenas com permissão dos pais

24/07/2019 Projeto de lei permite que professores usem armas de eletrochoque nas escolas

24/07/2019 Juiz concede perdão judicial aos avós acusados de homicídio culposo de recém-nascido

24/07/2019 MP-RJ recorre de decisão de juiz que tirou guarda de mãe por ela morar na favela

24/07/2019 Conselho Antidrogas

24/07/2019 Artigo:Alienação parental e a capacidade de odiar

24/07/2019 TJ-ES: Projeto estimula adoção tardia e realiza sonhos de adolescentes e adotantes

24/07/2019 TJ-RS:Tecnologia em Prol da Adoção