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12/12/2025 Alimentos e informalidade: A prova da capacidade oculta

11/12/2025 Jurisprudência TJCE - Guarda unilateral em favor da genitora. Impossibilidade de tomada de decisões pelos dois genitores. Relação conflituosa. Direito de visita garantido

11/12/2025 Jurisprudência TJRN - Alienação parental. Ausência de prejuízo à formação psicológica do menor. Inexistência de abalo afetivo