MPPA: Estudantes de baixa renda devem receber cestas básicas, recomenda MPPA

Secretaria de Educação deverá entregas cestas básicas para alunos de escolas municipais, comunidades indígenas e quilombolas.

 

 

Crianças do mundo todo tiveram suas aulas canceladas devido a pandemia do novo coronavirus. A medida, apesar de ser importante para diminuir o número de pessoas infectadas pela doença, causa outros problemas, como a falta de alimentação adequada para muitos estudantes de baixa renda, que têm a merenda escolar como única refeição com a quantidade necessária de nutrientes. Para evitar prejuízo a saúde dessas crianças, a Promotoria de Justiça de Parauapebas recomendou à secretaria municipal de Educação que forneça cestas básicas aos alunos das escolas municipais durante a suspensão de aulas.

A recomendação foi expedida nesta quinta-feira (2) pela promotora de Justiça Aline Cunha Silva. No documento, a promotora esclarece que a prioridade são os alunos de famílias com renda inferior a 2 salários mínimos. A entrega das cestas básicas deve ser feita de forma semanal ou quinzenal, e de forma organizada, para evitar aglomerações.

A recomendação estende-se para povos indígenas, quilombolas e assentados, que deverão receber as cestas básicas. Além da organização durante as entregas, a promotoria recomenda que parte dos alimentos sejam provenientes da agricultura familiar, assegurando renda às famílias agricultoras.

No documento, a promotoria adverte o prefeito e políticos da cidade para que não utilizem a entrega gratuita de cestas básicas para autopromover-se, pois estarão cometendo crime eleitoral. Em caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público do Estado do Pará tomará as medidas judiciais cabíveis contra a prefeitura e Secretaria de Educação por violarem o direito de crianças e adolescentes à alimentação adequada.

Texto: Sarah Barbosa
Foto: A Gazeta - Rafaela Frutoso


Fonte: www.mppa.mp.br