MPGO, MPF, MPT, DPE e OAB analisam ajustes em diretrizes para educação inclusiva no Estado

Reunião na sede do MP-GO colheu sugestões a serem levadas à Seduc

O Ministério Público de Goiás promoveu nesta quinta-feira (23/1) reunião para analisar, com representantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e Ministério Público do Trabalho (MPT), as Diretrizes Operacionais da Rede Pública Estadual de Ensino para a Educação Inclusiva, propostas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para serem desenvolvidas no biênio 2020-2022.

Conduzido pela coordenadora da Área de Infância, Juventude e Educação do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Cristiane Marques, o encontro teve o objetivo de identificar eventuais pontos críticos da proposta e propor alternativas que garantam a integralidade do acesso à educação a crianças e adolescentes com necessidades especiais. Conforme ponderou o vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, Willian Veloso de Carvalho, a intenção não é desconstruir ou impedir a implementação de uma política pública educacional inclusiva, mas tão somente questionar alguns aspectos eventualmente inviáveis de serem operacionalizados.

Estiveram ainda presentes, pelo MP-GO, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, e o analista da Unidade Técnico-Pericial em Educação, Marcos Gardene. Compareceram ainda a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira; o presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, Diego de Castilho Suckow Magalhães; os defensores públicos estaduais Mayara Batista Braga e Philipe Arapian; a procuradora do Trabalho Janilda Guimarães de Lima, e a advogada Tatiana Takeda.

Interesse dos alunos

De acordo com Laura Bueno, a partir das deliberações da reunião, o próximo passo será levar as considerações à Seduc e à Gerência de Educação Especial, para que sejam esclarecidas eventuais distorções identificadas nas Diretrizes Operacionais. Assim, relativamente aos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEs), será sugerida, entre outras proposições, que a Seduc esclareça quais são os critérios de encaminhamento das crianças especiais a estes centros. Esta sugestão visa possibilitar aos pais a escolha mais segura e prudente.

Além disso, busca-se compreender quais são os critérios de esclarecimentos que serão repassados aos pais, para que eles possam fazer tal escolha, assim como se há alguma avaliação biopsicossocial do aluno que será atendido nesses CAEEs, a partir de análise de servidores da saúde e da assistência social.

Quanto às classes especiais e escolas-polo, os questionamentos são sobre o funcionamento desta proposta, como será o acesso das crianças especiais a essas unidades e quais serão os critérios para a fixação dessas escolas-polo. A garantia de transporte acessível e seguro e as estratégias para a reintegração e readaptação dos alunos especiais às escolas regulares também serão questionadas, assim como se está sendo realizada alguma articulação com os municípios para criar essas classes especiais.

Por fim, sobre os profissionais de apoio pedagógico, serão solicitadas informações sobre as políticas públicas destinadas às crianças portadoras de transtorno de déficit de atenção (TDA), transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDH). O grupo deverá sugerir ainda à Seduc a realização de uma consulta pública para legitimar essas diretrizes. (Texto: Cristina Rosa - Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).

FONTE: www.mpgo.mp.br