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23/10/2025 MPAL: Abrigo para crianças ganha ampliação das áreas de lazer a partir de atuação do Ministério Público em Teotônio Vilela

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23/10/2025 MPGO: Em recurso do MPGO, STJ restabelece condenação por estupro de vulnerável cometido por homem absolvido pela 4ª Câmara Criminal do TJGO por falta de provas

23/10/2025 Fonte: Agência Câmara de Notícias: Deputados destacam importância de Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes

23/10/2025 MPAL vai acompanhar execução do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo para garantir efetividade de direitos fundamentais para crianças e adolescentes

23/10/2025 MP do Ceará realiza nesta sexta (24) seminário em Fortaleza para discutir direitos das crianças na Primeira Infância