MPRJ promove encontro para fortalecer atuação do Conselho Tutelar com perspectiva de gênero

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Centros de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOIJ/MPRJ) e do Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD/MPRJ), e do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), realizou, nesta segunda-feira (01/12), o evento “Diálogos com o Conselho Tutelar: fortalecendo a atuação com perspectiva de gênero”, voltado ao aprimoramento da rede de proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa buscou estreitar o diálogo com os Conselhos Tutelares e reforçar a importância da abordagem de gênero nas ações institucionais.

A abertura contou com exposição da promotora de Justiça e subcoordenadora do CAOVD, Eyleen Marenco, que abordou como estereótipos influenciam expectativas sociais sobre mulheres e importam em julgamentos morais revitimizadores, que desconsideram as desigualdades estruturais e as falhas das políticas públicas. Segundo ela, a sociedade romantiza relações de poder e a sobrecarga sobre as mulheres desresponsabilizando os pais. A mesa contou ainda com a presença do promotor de Justiça e diretor do IERBB/MPRJ, Leandro Navega, e da promotora de Justiça e subcoordenadora do CAOIJ, matéria não-infracional, Raquel Madruga.

Em seguida, a psicóloga Brenda Pacheco discutiu os efeitos da violência, em especial a violência de gênero, no desenvolvimento infantil. Ela destacou que o enfrentamento só é eficaz quando há clareza conceitual: “Usamos a violência como se fosse uma coisa fixa, mas ela qualifica práticas e relações”. Brenda alertou ainda para a dupla responsabilização de mulheres quando não se considera a perspectiva de gênero: “O ideal da mãe perfeita é um estereótipo que produz injustiças e desigualdades no atendimento”.

Encerrando a etapa da manhã, a juíza Camila Guerin (TJRJ) apresentou o painel sobre Medidas de Proteção Integradas, enfatizando que desigualdades de gênero e racismo são sustentadas por decisões políticas. “Machismo e racismo não são coincidências, são estruturas que reproduzem privilégios”, afirmou. A magistrada também alertou para o avanço da violência no ambiente digital: “A internet tem aprofundado essas violências. A inteligência artificial é racista, é machista”.

Debates da tarde reforçam articulação interinstitucional

A programação da tarde apresentou o painel “Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher: papéis, fluxos e articulação interinstitucional”, conduzido por Rosângela Pereira, assistente social do CAOVD, e Ana Carolina Marchesini, psicóloga do mesmo Centro de Apoio. As especialistas destacaram a importância do Conselho Tutelar nos atendimentos que envolvem mulheres com filhos menores, reforçando que criança e mãe não podem ser pensadas de forma isolada. 

“A maioria das configurações familiares no Brasil são de mães que estão sozinhas. Não podemos pensar na criança de forma individualizada, porque ela está dentro de um contexto”, explicou Ana. Durante o painel, foi apresentada a cartilha produzida pelo CAOVD, que reúne informações sobre a rede de atendimento e orienta a articulação entre serviços.

Em seguida, a procuradora de Justiça Patrícia Carvão, coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), apresentou o trabalho do núcleo ao lado do coordenador de Autocomposição, Victor Miceli, e da promotora de Justiça Fernanda Vieira de Moraes, assessora da Subprocuradoria-Geral dos Direitos Humanos. Foi explicado que, por muitos anos, o processo penal voltou-se apenas ao autor do crime, deixando vítimas desamparadas e, muitas vezes, sujeitas a violência institucional. O NAV foi criado para mudar esse cenário, oferecendo escuta acolhedora, avaliação de necessidades e orientação jurídica em linguagem acessível.

A equipe reforçou que o fortalecimento da rede e o acesso à informação são fundamentais para garantir proteção integral, especialmente nos casos em que a violência afeta mulheres e seus filhos, demandando atuação articulada entre Conselhos Tutelares e demais serviços públicos.

Por MPRJ