CNJ: Interligação de ferramentas de busca ativa pode facilitar adoção de meninos e meninas

As famílias que têm interesse em adotar crianças e adolescentes terão agora uma ferramenta potencializada para a busca ativa. O Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), nessa segunda-feira (17/11), vai permitir o desenvolvimento de um aplicativo móvel voltado para a adoção, por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

A busca ativa é um recurso já utilizado tanto pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA/CNJ) quanto pelo aplicativo A.dot (TJPR) para encontrar famílias para crianças que são consideradas de “difícil colocação”. Esses casos abrangem crianças mais velhas, grupos de irmãos, pessoas com deficiência ou com alguma questão de saúde.

Nas ferramentas, os meninos e as meninas se apresentam com fotos, vídeos e depoimentos. Apenas os pretendentes habilitados no SNA podem acessar os perfis.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a iniciativa tem como destinatária a criança e seu melhor interesse. “O Judiciário faz, no âmbito do SNA, o importante movimento de cruzar dados de pretendentes com as crianças, buscando garantir a inserção familiar dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação”, analisou. 

Esse mecanismo de busca ativa, como afirmou Fachin, funciona como uma ferramenta para que famílias se descubram. “Desde 2019, 1.480 adoções foram concluídas por meio da Busca Ativa do SNA, o que demonstra que a persistência do Estado pode transformar a espera em encontro”, afirmou o ministro. 

Segundo dados do SNA, há mais de 32 mil pretendentes em todo o país e 1.640 crianças aptas para adoção na Busca Ativa. Dessas, 309 são pretas (18,8%), 859 são pardas (52,4%), 12 são indígenas (0,7%) e 456 são brancas (27,8%). Além disso, do total, 1.523 têm mais de 8 anos de idade, 1,5% têm alguma deficiência física; 25,8% têm uma deficiência intelectual e 8,1% têm ambos os tipos de deficiência. 

Já no aplicativo A.dot, há registro de 1.300 crianças e adolescentes aptos para a adoção, com 500 perfis ativos, 216 adoções com sentença e 50 em aproximação ou estágio de convivência. Em sete anos de atuação, o A.dot já contabiliza mais de 80% de adoções de adolescentes com mais de 13 anos. 

O ministro Edson Fachin destacou ainda a necessidade do rigor ético e jurídico no cruzamento desses dados. Ele ressaltou que as informações das crianças são registradas pelos juízes e pelas juízas no SNA, mas que os cadastros só podem ser acessados pelos pretendentes habilitados no sistema. “Esses avanços revelam que o Judiciário brasileiro é capaz de aliar a precisão tecnológica e a centralidade humana. Com essa assinatura, o SNA e o A.dot formam o mesmo arco de proteção: da compatibilidade ao encontro; da espera à realização do direito”, ressaltou. 

O presidente do CNJ enfatizou ainda que cada adoção concretizada é, ao mesmo tempo, um ato de amor e um ato de Justiça – um amor que acolhe e a justiça que implementa o direito à convivência familiar e comunitária.

Segundo a presidente do TJPR, Lídia Maejima, o acordo representa um compromisso com a transformação social. “O aplicativo móvel transforma o processo de adoção, de forma mais transparente, ágil e mais humano, já que diminui barreiras entre adotantes e adotados”, explicou a magistrada.

Para o idealizador do A.dot, o juiz do TJPR Sérgio Luiz Kreuz, a nacionalização e ampliação da ferramenta vai dar mais visibilidade a essas crianças, para quem quer construir uma família através da adoção.

Já a presidente do Instituto A.dot, Adriana Milczevsky Rendak, disse que “antes tínhamos filhos que eram números dentro do sistema. Quem tinha preparo suficiente para virar pai ou mãe de um filho que nasce com 16 anos, por exemplo? O A.dot traz essa chance, tira esse filho da invisibilidade e dá vida a esse sonho”, analisou. 

Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Hugo Zaher, a parceria vai permitir que as crianças e os adolescentes cadastrados na busca ativa do SNA também figurem automaticamente no A.dot. De acordo com ele, o plano de trabalho já foi definido e, de acordo com o cronograma, deve apresentar a integração das ferramentas em maio de 2026, mês em que se comemora o Dia Nacional da Adoção (25/5).

Livro comemorativo

Na oportunidade, também foi lançado o livro “20 Anos do Conselho Nacional de Justiça”, que reúne 24 artigos científicos sobre o aperfeiçoamento do Judiciário. A publicação é uma iniciativa do TJPR e, segundo o ministro Edson Fachin, faz uma “radiografia da história, mas também olha para o futuro do CNJ”.

Participaram também da cerimônia os conselheiros do CNJ Guilherme Feliciano e João Paulo Shoucair; o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Paulo Marcos de Farias; os ex-conselheiros Mario Guerreiro e Luiz Fernando Keppen, e a ex-conselheira, Flávia Pessoa. 

Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias