Jurisprudência TJBA - Ação de Alimentos Avoengos. Litisconsórcio Passivo entre Avós

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE AVÓS PATERNOS E MATERNOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento contra o comando judicial que determinou a inclusão de todos os avós (paternos e maternos) no polo passivo de ação de alimentos avoengos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário entre todos os avós (paternos e maternos) em ação de alimentos avoengos. (TJ-BA - Agravo de Instrumento: 80516595720248050000, Relator.: GUSTAVO SILVA PEQUENO, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/02/2025).

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