gov: Plantão integrado para crianças e adolescentes na COP30 já está em funcionamento a partir desta semana

essa quinta-feira (6), entrou em funcionamento o Plantão Integrado de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no contexto da 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá entre os dias 10 e 21 de novembro em Belém (PA). Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), pelo Governo do Estado do Pará e pela Prefeitura de Belém, a ação reitera o compromisso do Governo do Brasil com a defesa dos direitos humanos, com prioridade absoluta para crianças e adolescente.

A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), reforçando a integração entre políticas públicas intersetoriais e os princípios da agenda global da Organização das Nações Unidas (ONU) para promover um futuro mais justo, inclusivo e sustentável até 2030.

“Pretendemos prevenir e atuar nos casos de violações de direitos que porventura forem identificados com uma estrutura de atendimento centralizada, espaços seguros e equipes volantes, em articulação com o Ministério Público e toda a rede socioassistencial”, explicou a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda.

Confira o Plano de Ação na íntegra.

Plano de Ação

A ação faz parte “Plano de Ação para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no contexto da COP30”, lançado durante a Semana Nacional de Proteção Integral, em outubro deste ano, pelo MDHC, por meio da SNDCA. O documento visa oferecer parâmetros e diretrizes para a proteção integral às crianças e adolescentes na COP30, e foi elaborado durante oficina realizada nos dias 21 e 22 de agosto, na capital paraense, com a participação de órgãos dos executivos municipais, Estadual e Federal, do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), do Sistema de Justiça, e organizações da sociedade civil do Estado do Pará.

Para a 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) são esperadas cerca de 50 mil pessoas, entre delegados dos países, negociadores, jornalistas e 15 mil representantes de movimentos sociais. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ressaltou que a atuação coordenada será essencial para garantir um ambiente seguro em todos os espaços ligados ao evento.

“Durante a COP30, vamos atuar, governo federal, governo do Estado do Pará, Prefeitura de Belém e todos os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, de forma articulada para garantir, com prioridade absoluta, a proteção integral de crianças e adolescentes durante toda a Conferência”, afirmou.

O plano prevê o funcionamento de um Plantão Integrado no Centro de Referência de Educação Infantil Professor Orlando Bitar, além de Espaços Seguros, Equipes Volantes e Tendas Laranjas instaladas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Sobre o Plantão Integrado

O Plantão Integrado terá uma estrutura que reúne órgãos públicos, entidades do SGDCA e equipes especializadas para atendimento durante toda a COP30. A unidade funcionará como ponto central de acolhimento, triagem e encaminhamento de possíveis casos de violações.

Local: Centro de Referência de Educação Infantil Professor Orlando Bitar, localizado na Avenida Gov. José Malcher, nº 793, bairro Nazaré – Belém (PA)
Telefone: (91) 92884-912.

Espaços Seguros na Escola Orlando Bitar: para recepção temporária de crianças durante evento.

Tendas Laranjas: oito tendas organizadas pelo MPPA em locais de maior concentração de pessoas. Nelas, equipes técnicas farão atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidades; passarão orientação sobre direitos e darão apoio às equipes volantes.

Equipes Volantes: formadas por universitários voluntários treinados pela Superintendência da Primeira Infância de Belém, os quais estarão devidamente identificados na tarefa de distribuição de materiais sobre proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos com a divulgação dos canais de denúncia, como o Disque 100.

Além dos universitários técnicos da rede de atendimento socioassistencial, estarão nas equipes volantes com o objetivo de identificar eventuais casos de vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Ao identificar essas situações a equipe de abordagem social será acionada para iniciar o sistema de proteção.

Disque 100: o Disque Direitos Humanos do MDHC será um dos canais (gratuito e anônimo) centrais de atendimento e registro de denúncias, contando com uma Unidade de Resposta Audível (URA) exclusiva para a COP30. O sistema já está ativo e ficará disponível por tempo indeterminado após o término da COP. O objetivo é subsidiar a elaboração de um relatório completo que apresente um panorama das denúncias de violações de direitos humanos que tenham alguma correlação com a COP 30, fortalecendo as ações de monitoramento e prevenção do Estado brasileiro.

Canais de acesso:
Telefone: 100
WhatsApp: (61) 99611-0100
Telegram: digitar na busca do aplicativo “direitoshumanosbrasil”
Site do MDHC, com opção de videochamada em videochamadas em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Rede socioassistencial: as equipes e serviços socioassistenciais regulares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) dos municípios da Região Metropolitana de Belém, do estado e do governo federal permanecerão durante todo o evento e também darão suporte e retaguarda a todas as atividades do plano.

Construção

Para a elaboração e o funcionamento do Plantão, foram considerados os seguintes eixos do Plano de Ação:

• Eixo de Ação 3, Objetivo estratégico 3.1 – Desenvolver campanhas educativas de informação e de mobilização social de proteção das crianças, adolescentes e prevenção de potenciais situações de riscos com a realização do evento.
• Eixo de Ação 5 – Objetivo estratégico 5: Fortalecer a capacidade institucional dos órgãos e instituições do SGDCA, para uma atuação intersetorial e uma coordenação multi-institucional;
• Atividade 5.1.1 – Elaborar e executar planos operacionais específicos para o período da COP 30, que preveja reforços de infraestrutura e pessoal para atender demanda ampliada e jornada estendida, desde que haja viabilidade de recursos orçamentários;
• Eixo de Ação 6 – Objetivo Estratégico 6 – Prover atenção integrada e especializada para crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidades nos circuitos de realização da COP 30.
• Atividade 6.1.1 – Estruturar e garantir o funcionamento do tripé de prestação de serviços de acordo com o plano operacional detalhado; plantão integrado, equipes volantes e espaços seguros provisórios;
• Atividade 6.1.2. – Elaborar fluxos de atendimento e protocolos de procedimentos para encaminhamento e contra referenciamento das violações de direitos contra crianças e adolescentes, ancorados em materiais congêneres já utilizados em outros eventos, elaborados de acordo com operativo específico.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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FONTE: GOV