TJMT: Busca Ativa: Novo provimento consolida regras e reforça resultados do Projeto em Mato Grosso

Quatro adolescentes que viviam em acolhimento institucional em Mato Grosso hoje convivem com famílias substitutas, a partir da atuação do Projeto “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT).

Uma adolescente de 15 anos, de Cáceres, foi adotada por um casal de Minas Gerais. Um adolescente de Sinop de 16 anos está com guarda provisória concedida a um casal de Sergipe (em fase de aproximação). Outro adolescente, de 14 anos, de Primavera do Leste, está em aproximação com um casal de Várzea Grande. E um adolescente de 13 anos, também de Cáceres, vive a etapa de convivência com uma nova família da mesma cidade pretendente à adoção.

Os quatro casos demonstram o alcance do projeto criado em 2019, que divulga pelo portal buscativa.tjmt.just.br e pelo instagram da @cejatjmt  imagens e o perfil das crianças e adolescentes com poucas chances de adoção, seja em razão da idade (acima de 8 anos) ou de outras especificidades, como deficiências físicas e intelectual, após esgotadas as buscas por pretendentes cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Para dar mais transparência e reunir em um só ato todas as regras que vinham sendo editadas ao longo dos anos, a Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento nº 57/2025-CGJ, que consolida as normas sobre o projeto e padroniza o procedimento de inclusão, divulgação e acompanhamento dos casos.

Antes, havia provimentos separados: o que instituiu o projeto, o que criou o sistema com cadastro apenas nominal, o que autorizou o uso de imagens e o que tratou do perfil da Ceja-MT no Instagram. A partir de diálogo entre a juíza auxiliar da CGJ responsável pelos assuntos da adoção, Anna Paula Gomes de Freitas, e a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira, as regras foram unificadas em um único documento.

Segundo a juíza auxiliar, a consolidação facilita o trabalho das equipes e garante segurança jurídica. “Reunimos todas as normativas em um único provimento para simplificar os procedimentos e dar mais clareza ao fluxo de atuação. O projeto cresceu, trouxe resultados concretos e precisava dessa estrutura organizada para continuar se expandindo de forma segura e transparente.”

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o Busca Ativa representa um avanço institucional e humano. “Essa iniciativa traduz o compromisso do Judiciário mato-grossense com o direito à convivência familiar e comunitária. Cada adoção é resultado do trabalho integrado de magistrados, servidores e equipes técnicas que atuam com sensibilidade e responsabilidade em benefício da criança e do adolescente.”

O Provimento nº 57/2025-CGJ define que, após o trânsito em julgado da decisão que destitui o poder familiar, ou nos casos de órfãos e genitores desconhecidos, a criança ou adolescente deve ser incluído no SNA como “apta à adoção”. Esgotadas as buscas por pretendentes, o juiz poderá autorizar a inclusão no Projeto Busca Ativa e comunicar a Ceja-MT para divulgação nos canais oficiais.

A normativa também estabelece modelos padronizados de autorização judicial e termo de consentimento do adolescente, garantindo proteção da imagem e da dignidade de cada participante.

Como participar do Projeto Busca Ativa - Podem se candidatar pessoas habilitadas ou não no SNA. Interessados devem manifestar o desejo de conhecer uma criança ou adolescente divulgado no projeto via formulário eletrônico disponível no site buscativa.tjmt.just.br, mediante cadastro.

Instagram oficial da Ceja-MT: @cejatjmt

E-mail institucional: ceja@tjmt.jus.br

FONTE: TJMT