MPMS: Premiado nacionalmente, projeto Escuta Protegida garante acolhimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

A escuta especializada de crianças e adolescentes não se limita a ouvir o que dizem: seu propósito é acolher cada relato com empatia, técnica e responsabilidade, em um ambiente seguro e humanizado. Este é o objetivo do projeto Escuta Protegida, desenvolvido pelos Promotores de Justiça Fabrícia Barbosa Lima e Thiago Barile Galvão de França, e pelo Procurador de Justiça Silvio Cesar Maluf e que foi foi reconhecido nacionalmente na 5ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A iniciativa, conduzida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPJIJ), por meio do Núcleo da Infância e Juventude (Nuij), tem como foco implementar de forma efetiva a Lei nº 13.431/2017, que institui a escuta especializada e o depoimento especial como procedimentos distintos para evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A lei estabelece que ambos os procedimentos sejam realizados em ambiente acolhedor e seguro, que assegure a privacidade da vítima ou testemunha e a proteja de qualquer contato com o suposto agressor ou pessoa que possa gerar ameaça ou constrangimento.

O projeto vai além do protocolo: rompe o ciclo de violência, previne a revitimização e assegura a dignidade de crianças em situação de extrema vulnerabilidade. Foram produzidos e distribuídos materiais estratégicos de apoio aos órgãos de execução, aliados a intenso assessoramento aos Promotores de Justiça, assegurando uniformidade, segurança jurídica e uma atuação cada vez mais resolutiva.

Atualmente, 48 Promotorias de Justiça com atribuição na área de infância e juventude do MPMS estão formalmente engajadas na aplicação do fluxo de atendimento conforme a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto n. 9603/2018. Sendo assim, a iniciativa não apenas cumpre a legislação, ela a materializa com sensibilidade, técnica e resultado concreto. Mais que um projeto, o Escuta Protegida representa um marco na proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Prêmio Prioridade Absoluta

O projeto Escuta Protegida está entre as nove iniciativas do MPMS que foram reconhecidas no Prêmio Prioridade Absoluta, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação valoriza práticas que fortalecem a rede de proteção infantojuvenil e estimula a troca de experiências entre instituições do sistema de justiça e demais órgãos envolvidos na garantia desses direitos.

Divididas em oito categorias, as iniciativas premiadas contemplam ações protetivas e socioeducativas que garantem a observância da prioridade absoluta assegurada pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Marco Legal da Primeira Infância. O prêmio tem ainda como propósito estimular a formulação de políticas públicas, ampliar o alcance das ações já existentes e fortalecer a eficiência da atuação destinada à infância e à juventude.

A solenidade de entrega da 5ª edição foi realizada no dia 27 de outubro, na sede do CNJ, em Brasília. 

FONTE: MPMS