GOV: Lula sanciona, nesta quarta-feira (17), projeto de lei que estabelece obrigações para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira, 17 de setembro, o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece obrigações para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente - ECA Digital).

Na mesma cerimônia, o Governo do Brasil anunciará medidas complementares para ampliar a concorrência no mercado on-line e atrair investimentos em infraestrutura do setor. A cerimônia será realizada no Salão Oeste do Palácio do Planalto, a partir das 17h.

Além do presidente Lula, participam da cerimônia o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, os ministros Sidônio Palmeira (Secom), Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffman (Relações Institucionais), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e outras autoridades. 

CREDENCIAMENTO – Profissionais de imprensa interessados em cobrir o evento devem solicitar credenciamento diário no Sistema da Presidência da República. Também será aceita a credencial anual do Planalto.

SERVIÇO:

Lançamento do Projeto de Lei 2628/2022

🗓️ Data: quarta-feira, 17 de setembro
🕐 Horário: 17h
📍 Local: Salão Oeste do Palácio do Planalto - Brasília (DF)

FONTE: GOV