Jurisprudência TJRJ - Alimentos Avoengos. Provisórios. Inconformismo dos Avós

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS – DECISAO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 5% PARA CADA RÉU, SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO - INCONFORMISMO MANIFESTADO PELOS AVÓS DO MENOR, NASCIDO EM 19/09/2016 - CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR DA OBRIGAÇÃO - EXEGESE DO VERBETE Nº 596 DO SUPERIOR TRBUNAL DE JUSTIÇA, QUE DISPÕE: “A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DOS AVÓS TEM NATUREZA COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA, SOMENTE SE CONFIGURANDO NO CASO DA IMPOSSIBILIDADE TOTAL OU PARCIAL DE SEU CUMPRIMENTO PELOS PAIS" - A PRESENTE AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGA, DIRIGIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS, NÃO SE FUNDA NA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA DE ARCAR COM O SUSTENTO DIGNO DE SEU FILHO, E SIM EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA DO GENITOR - PELO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS, AMBOS OS GENITORES EXERCEM ATIVIDADE REMUNERADA- OBRIGAÇÃO AVOENGA QUE POSSUI CARÁTER SUBSIDIÁRIO E COMPLEMENTAR- PARECER MINISTERIAL A CORROBORAR TAL DECISÃO - DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TJ-RJ – Agravo de Instrumento: nº. 0006494-02.2025.8.19.0000, Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM, Primeira Câmara de Direito Privado).

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