Jurisprudência TJAL - Modificação de Guarda. Convivência com o Genitor. Proteção à Criança

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A GUARDA PROVISÓRIA COMPARTILHADA E AMPLIOU A CONVIVÊNCIA COM O GENITOR. RECURSO DA GENITORA. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. BENEFÍCIO DEFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PLEITO DE GUARDA UNILATERAL EM SEU FAVOR. ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA PELO GENITOR. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL EM ATENÇÃO À DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DIREITO AO CONVÍVIO FAMILIAR. GUARDA COMPARTILHADA COMO REGRA. SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE INDICA ANIMOSIDADE DA RELAÇÃO DOS GENITORES, COM ALEGAÇÕES MÚTUAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. RELATÓRIOS SOCIAL E PSICOLÓGICO QUE INDICAM A AMPLIAÇÃO DO CONVÍVIO PATERNO EM BENEFÍCIO DA CRIANÇA. SALVAGUARDA AO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA, SEM PREJUÍZO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA DA MÃE. NECESSIDADE DE MAIOR CAUTELA PARA A FIXAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL, DIANTE DO RISCO DE INSTABILIDADE PARA A CRIANÇA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO.(TJ-AL - Agravo de Instrumento: 08080346020248020000 Maceió, Relator.: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario, Data de Julgamento: 16/10/2024, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/10/2024).

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