Jurisprudência TJES - Revisão de Guarda Fixada. Unilateral para Genitora. Conciliação
sexta-feira, 12 de setembro de 2025, 16h05
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE GUARDA. MANUTENÇÃO DA JÁ FIXADA. GUARDA UNILATERAL DA MÃE. VISITAS PERIÓDICAS DA AVÓ. MELHOR INTERESSE DA MENOR. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ESTUDO SOCIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – É sabido que em se tratando de guarda de menor, em razão de sua própria natureza, por envolver direito familiar, sentimentos pessoais e, em especial, o interesse de criança e/ou adolescente, cabe ao Julgador apreciar com extrema cautela, levando-se em consideração a realidade fática vivenciada pela menor e visando o seu bem-estar e regular desenvolvimento físico e psicológico. II – Não há provas nos autos a impor o implemento da modificação do regime de guarda unilateral já exercido pela mãe da criança, sobretudo sob a ótica do melhor interesse da menor, notadamente pela ausência de quaisquer elementos que desabonem a conduta materna e por coincidir com a manifestação de vontade da adolescente em audiência. (TJ-ES - APELAÇÃO CÍVEL: 00000224120218080061, Relator.: SAYONARA COUTO BITTENCOURT, 3ª Câmara Cível).
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