CNJ: Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos reforça compromisso com jovens egressos do acolhimento

Dos quatro aos dez anos, Kênia Mourão passou por três acolhimentos, sendo o último o mais duradouro. Mesmo já sendo mãe de uma menina de dois anos, ao atingir a maioridade foi desligada do sistema de acolhimento sem qualquer suporte do Estado. “Meu desligamento foi feito no dia em que completei 18 anos. Saí do acolhimento para o abandono. Não desejo isso para nenhum adolescente”, relatou.

Hoje, aos 29 anos, Kênia cursa faculdade de Serviço Social e mantém uma loja física de moda fitness. A falta de apoio estatal vivida na adolescência transformou-se em militância. Integrante do Movimento Além do Acolhimento, Kênia dividiu com Antônio José, também egresso, a leitura da Carta Aberta apresentada na cerimônia de encerramento do 1.º Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos (PNC), realizado no auditório do Sest Senat, em Samambaia (DF).

No documento, os integrantes do Movimento Além do Acolhimento classificam o Programa Nacional de Novos Caminhos como um marco histórico. “É a resposta do Estado para milhares de jovens que, por tanto tempo, foram invisíveis. O CNJ, ao criar esse programa, reconheceu que a nossa vida não pode ser interrompida com a maioridade. Reconheceu que nós não somos estatística, não somos número em planilha, não somos ‘casos’. Somos pessoas com histórias marcadas por perdas, mas também por força, por esperança e pela vontade de vencer”, destacaram.

Em outro trecho da Carta, lido por Kênia, afirma-se que “quem cresceu no acolhimento sabe o que é chorar pelo silêncio de uma ausência, sabe o que é enfrentar aniversários sem família, sabe o que é temer a vida adulta sem rede de apoio”. E completa: “Hoje também sabemos o que é ser lembrado, ser incluído e ser visto”.

Números

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) revelam que, atualmente, 34.560 meninos e meninas estão em instituições de acolhimento no Brasil. Desse total, 4.894 têm mais de 14 anos e mais de 5,1 mil já ultrapassaram os 16 anos. Entre 2020 e 2025, o número de jovens acima de 18 anos que não foram adotados chega a 10.122. Somente no Distrito Federal, no mesmo período, 137 jovens com mais de 18 anos não foram adotados por nenhuma família.

A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Cláudia Catafesta, ressaltou a importância de um Judiciário que participa, dialoga, articula e cumpre seu papel social. “Com certeza, vamos voltar no próximo ano para contar muitas histórias de sucesso envolvendo a transformação de vidas de jovens, crianças e adolescentes que precisam desse nosso olhar”, afirmou.

A magistrada lembrou que o Programa Nacional Novos Caminhos possui caráter abrangente, indo muito além do incentivo à empregabilidade e à formação profissional. Ela enfatizou também a importância de seus diversos eixos, que incluem educação, promoção de uma vida saudável e outras áreas essenciais ao desenvolvimento integral.

Ao final do Encontro Nacional do Programa Novos Caminhos, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 4 e 5 de setembro, em Brasília, o Movimento Além do Acolhimento anunciou um manifesto intitulado Declaração de Jovens Egressos do Acolhimento Institucional ao Poder Judiciário da Infância e Juventude. O documento, que será publicado na íntegra nos próximos dias, reconhece o papel essencial do Judiciário na proteção integral e no cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos. Além disso, apresenta reivindicações organizadas em eixos que apontam caminhos concretos para fortalecer a transição à vida adulta de jovens em situação de vulnerabilidade.

Agência CNJ de Notícias