MPTO: Em seminário realizado pelo MPTO com foco na proteção de crianças e adolescentes, Município de Palmas lança programa Família Acolhedora
quinta-feira, 28 de agosto de 2025, 18h45
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf-ESMP), realizou a primeira edição do seminário "Acolher Tocantins: Fortalecer o Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras no Tocantins". O evento, que aconteceu nesta quarta-feira, 26, no auditório do MPTO, foi marcado pelo lançamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) em Palmas.
O SFA é uma iniciativa que permite que famílias voluntárias recebam, de forma temporária, crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias de origem. O principal objetivo é oferecer um ambiente seguro e acolhedor, evitando que esses jovens sejam enviados para instituições de acolhimento. A ideia é garantir que eles tenham um lar e afeto enquanto a situação de suas famílias é resolvida.
O coordenador do Caopije, promotor de Justiça Sidney Fiori, expressou a relevância do programa: "Iniciamos o seminário muito felizes por saber que o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Palmas está sendo lançado. Esse é um programa fundamental para a proteção integral de crianças e adolescentes”.
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, participou do lançamento do programa e destacou o compromisso do poder público municipal com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes: “Uma capital jovem, moderna e planejada deve cuidar do que é a sua essência: as vidas humanas”, destacou o prefeito Eduardo Siqueira Campos
Assinatura de Carta de Compromisso e palestras
Durante o evento, foi assinada uma Carta de Compromisso pela Convivência Familiar. O documento reconhece que a ausência de programas como o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em muitos municípios do estado coloca crianças e adolescentes em maior risco social. Para mudar esse cenário, os signatários se comprometeram a cumprir 15 ações, como a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial, a garantia de orçamento e a formação de uma equipe técnica.
O seminário também incluiu uma palestra do promotor de Justiça Sidney Fiori sobre “O Direito à Convivência Familiar e Comunitária”. Ele abordou a legislação brasileira sobre o tema, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e apresentou estudos científicos que demonstram os benefícios do acolhimento familiar em comparação com. o acolhimento institucional.
Implementação do programa
A superintendente de Proteção Social Especial de Palmas, Marlucy Albuquerque, explicou que a prefeitura está finalizando a elaboração do edital para o cadastro de famílias interessadas em participar do programa. Um link já foi disponibilizado para que os interessados possam se cadastrar na lista de espera. (https://docs.google.com/forms/d/17PPbeY7w_IC5yLcSD2exIBpp5P5OEx9Ks2s8iW5292c/edit).
Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária
No período da tarde, técnicas da Gerência de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas/TO) realizaram oficinas para a elaboração do Plano Estadual de Proteção, Promoção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Os trabalhos, que acontecerão nas oito regionais do estado para garantir a participação de pessoas de todas as regiões, foram organizados em seis eixos temáticos, abordando desde a prevenção da violência intrafamiliar até o apoio a jovens que saem do acolhimento.
Próximos eventos
O seminário acontecerá em outras sete regionais do estado, com o próximo evento programado para o dia 3 de setembro em Araguaína, no auditório do Fórum. Inscreva-se no link https://eadcesaf.mpto.mp.br/enrol/index.php?id=298.
Calendário completo
Participaram da mesa de abertura: o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Juan Rodrigo Carneiro Aguirre, representando o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Abel Andrade Leal Júnior; a procuradora do Estado do Tocantins Carolina Mattos Góes, representando o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; o juiz auxiliar do Tribunal de Justiça (TJTO) Esmar Custódio Vêncio Filho, representando a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; a gerente de Proteção Social Especial Ruth Sampaio, representando a secretária da Setas Valderez Castelo Branco; e a secretária de Ação Social de Palmas, primeira-dama do município Pollyana Siqueira Campos.
FONTE: MPTO