TJPA: Santa Cruz do Arari recebe Ação para Meninas e Mulheres do Marajó

A Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Santa Cruz do Arari, foi palco, na última segunda-feira, 25, da abertura da 8ª itinerância da Ação para Meninas e Mulheres do Marajó, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O encontro reuniu representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Militar, além de lideranças locais, movimentos sociais e a comunidade. O objetivo central da ação é combater a violência e a exploração sexual contra mulheres e meninas no Marajó, fortalecendo a rede de proteção e promovendo capacitação, mas também gerar conscientização coletiva sobre direitos e mecanismos de enfrentamento.

Durante a cerimônia, o desembargador Leonardo Noronha Tavares, coordenador da ação, ressaltou a necessidade de dar espaço às mulheres e meninas marajoaras. “A gente precisa dar voz a essas mulheres, a essas crianças, que foram tolhidas durante tanto tempo aqui no Marajó. São pessoas que não tiveram oportunidade, o Poder Público também não deu oportunidade e elas, isoladas, se calaram. São mulheres que vivem na dependência do seu marido, do seu companheiro. Então, nesse espaço, elas têm criado essa unidade. Nós estamos aqui para dar a voz para as crianças, para as meninas, para que elas tenham voz ativa aqui dentro da casa e em suas vidas”, destacou.

O prefeito de Santa Cruz do Arari, Nicolau Pamplona, lembrou as dificuldades de segurança enfrentadas no passado e destacou os avanços conquistados no município. “Eu estou no meu segundo mandato e lembro que, no primeiro, a gente não tinha segurança pública, não tinha delegado. Hoje a realidade mudou. Agora temos delegado, conseguimos viatura, polícia militar atuante, até uma lancha para garantir a segurança da população. O município mudou muito. E hoje, com a presença do TJPA, eu acredito que o povo de Santa Cruz vai ficar mais consciente, entendendo que segurança também se faz com justiça e cidadania”. 

Representando o CNJ, Celina Coelho explicou de forma didática o papel do órgão e reforçou a importância do diálogo direto com a população. “O CNJ é um órgão que fica em Brasília e, embora seja da Justiça, não julga processos como fazem os juízes. O que a gente faz é aperfeiçoar o trabalho da Justiça no Brasil. E estamos aqui no Marajó porque essa ação completou um ano, passando por todas as cidades do arquipélago. Queremos ouvir vocês: professores, comunidade, policiais. Queremos escutar o que têm a dizer e, ao mesmo tempo, trazer algumas informações e explicações, fortalecendo esse laço de confiança com o Judiciário”. 

Conscientização – A programação trouxe debates com a comunidade, além da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que garante a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Santa Cruz do Arari.

Às 11h, teve início a palestra “O papel do Judiciário na proteção integral de meninas e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, conduzida pela juíza Juliana Nogueira Galvão Martins, coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). 

Em sua fala, ela reforçou a perspectiva da igualdade de gênero como princípio universal. “A nossa origem é comum: todos nós somos pessoas humanas e pessoas humanas têm o direito de serem tratadas com igualdade e com equidade. O mesmo direito que eu tenho, sendo mulher, sendo juíza de direito, de ter saúde, viver com dignidade, ter educação e acesso à Justiça, cada uma e cada um de vocês também tem, mesmo morando em uma cidade distante da capital. Não é a geografia que pode definir o valor da vida e dos direitos”.

Após, houve a palestra “Os desafios de implementação e a importância no estabelecimento de protocolo e fluxo de atendimento a meninas e mulheres vítimas de violência”, conduzida pelo juiz Thiago Fernandes Estevam dos Santos e pelo promotor de Justiça Ronaldo Carvalho Bastos Júnior. Em sua exposição, o promotor destacou a gravidade das diferentes formas de violência sofridas pelas mulheres. 

“A violência não se limita a agressões físicas. Ela está presente quando o agressor decide pela mulher o que ela pode ou não vestir, quando restringe sua liberdade de sair de casa, quando a xinga e diminui, quando retém o salário para que ela não tenha autonomia financeira, ou ainda quando a obriga a relações sexuais contra a sua vontade. Existem violências silenciosas, familiares, praticadas dentro de casa, às vezes por pessoas próximas, que não podem ser ignoradas. É preciso reconhecer essas múltiplas faces da violência para combatê-las com firmeza”, explicou.

Encerrando os debates, o juiz Thiago Fernandes ressaltou a importância do fortalecimento de conselhos e instituições locais para que as ações de proteção se tornem permanentes. “A cada dia, o sistema se estrutura com projetos em curso, com Secretarias de Direitos Humanos atuando e com parcerias que permitem, por exemplo, a doação de lanchas para os Conselhos Tutelares de municípios ribeirinhos. O projeto do Tribunal, junto com o CNJ, mobilizou os cartórios do Brasil, que arrecadaram mais de 1 milhão de reais destinados a iniciativas para crianças e adolescentes. Isso mostra que, quando há união, conseguimos enfrentar a realidade”, afirmou. 

Programação - A itinerância segue até o dia 27 de agosto, chegando ao município de Cachoeira do Arari nesta terça-feira, 26, com programação no Ginásio Poliesportivo Manelão, das 9h às 12h, reunindo profissionais da rede de atendimento, docentes, discentes e comunidade local. O encerramento está previsto para o dia 27, com atividades de formação, debates e pactuações institucionais que reafirmam o compromisso coletivo de enfrentar a violência contra meninas e mulheres no Marajó e fortalecer a rede de proteção em toda a região.

FONTE: TJPA