MPSP: Servidores são afastados por irregularidades no atendimento a crianças e jovens em São Caetano

A pedido da promotora Janine Baldomero, o Poder Judiciário afastou a coordenadora de Saúde Mental do município de São Caetano, além de um coordenador técnico, por ingerência indevida na atuação dos funcionários do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSIJ). A medida, que consta em liminar do dia 17 de agosto, foi motivada também pela usurpação da atribuição da Comissão Intersetorial de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e por mudanças em fluxos de atendimento. 

A decisão do magistrado Eduardo Rezende Melo determina ainda o cumprimento integral de recomendação expedida pelo MPSP com o objetivo de contar com profissionais capacitados para a realização de escuta especializada.

Também por meio da mesma liminar, a Justiça anulou, por violação aos princípios da legalidade e impessoalidade, portaria da Prefeitura de São Caetano que modificou a composição da comissão intersetorial, criada por lei.

Entre as irregularidades apontadas por Janine nos autos da ação civil pública está a adulteração, pelos servidores afastados, de documentos produzidos pelos técnicos do CAPSIJ e destinados ao Conselho Tutelar e ao Poder Judiciário. A prática comprometeu a fidedignidade das informações essenciais para a adoção de medidas protetivas. Ficou demonstrado ainda que a coordenadora e seu subalterno criaram fluxos ilegítimos para impedir que o Conselho Tutelar exercesse sua atribuição legal de encaminhar crianças e adolescentes a tratamento psicoterápico.

FONTE: MPSP