TJGO:Prédio onde funcionava o Juizado da Infância de Goiânia vai abrigar o Núcleo de Atendimento Inicial no Sistema Socioeducativo; imóvel foi devolvido pelo TJGO ao Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, anunciou nesta quinta-feira (21) a devolução do prédio antes ocupado pelo Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia para o Estado de Goiás, localizado na rua T-30, Setor Bueno. No local, será instalado o Núcleo de Atendimento Inicial no Sistema Socioeducativo (NAI), unidade administrada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás. 

O anúncio foi feito durante reunião no Salão Nobre da Presidência do TJGO, com a presença do juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra; do secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás, Wellington Matos de Lima; do diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro; e do coordenador administrativo da Diretoria do Foro de Goiânia, Ricardo Sardinha, representando a diretora do Foro de capital, juíza Patrícia Dias Bretas. 

Sensibilidade institucional 

Durante a reunião, o chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Leandro Crispim, destacou que a medida simboliza o comprometimento do TJGO com a efetivação de políticas públicas interinstitucionais, voltadas ao acolhimento e à responsabilização adequada de adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ele afirmou que a devolução do prédio ao Estado, demonstra sensibilidade institucional e fortalece a articulação entre os poderes para garantir um atendimento mais humanizado e eficiente no sistema socioeducativo.

“Essa decisão representa um gesto de cooperação que fortalece a política pública de atenção integral à infância e juventude, nos termos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, afirmou o presidente do TJGO após informar que o imóvel pertence ao Estado de Goiás. “Com a transferência do Juizado da Infância e Juventude para o complexo dos Juizados, no Jardim Goiás, ficou viável a devolução da estrutura ao Poder Executivo”, completou.


Efetividade das Medidas

Na ocasião, o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, enfatizou que o TJGO está empenhado em construir soluções intersetoriais para qualificar a rede de proteção. “Queremos alcançar um cenário em que os centros de internação não sejam mais necessários, com mais ações preventivas e medidas socioeducativas em meio aberto, voltadas à reinserção social dos adolescentes”, afirmou. Ele também mencionou a criação de uma comissão administrativa voltada à reestruturação e qualificação da gestão do sistema.

Referência nacional 

O juiz Lucas Siqueira (foto abaixo), titular do 2º Juizado da Infância e Juventude das Causas Infracionais de Goiânia e coordenador adjunto da área Infracional da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO, destacou que a criação do NAI representa um avanço concreto na implementação das diretrizes estabelecidas pelo CNJ para o atendimento a adolescentes em conflito com a lei.

“A expectativa é que o NAI contribua diretamente para a redução da reincidência infracional, ao oferecer um atendimento rápido, qualificado e fundamentado na proteção social e na articulação entre Judiciário, Executivo e demais órgãos do sistema de garantias”, avaliou o magistrado.

Atendimento célere e de qualidade

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima (foto abaixo), agradeceu a iniciativa do TJGO e enfatizou que a nova unidade permitirá um atendimento mais célere e de maior qualidade, reduzindo a distância entre os serviços atualmente descentralizados. “Esperamos iniciar as atividades do NAI antes de março do próximo ano”, declarou. 

Segundo o secretário, a mudança também reflete avanços na política socioeducativa do Estado. “Quando assumimos a gestão, havia cerca de 600 jovens cumprindo medidas socioeducativas. Atualmente, esse número caiu para 160”, frisou.

FONTE: TJGO