TJCE: CNJ premia projeto do TJCE que fortalece cooperação no combate à revitimização de meninas

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi reconhecido por mais uma ação no combate à violência contra a mulher no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O V Prêmio CNJ Viviane Vieira do Amaral divulgou, nesse domingo (03/08), os classificados em seis categorias. No Prêmio Destaque – Prevenção e Erradicação da Violência contra a Mulher nas Populações Vulneráveis, a juíza Dayana Claudia Tavares Barros de Castro obteve o primeiro lugar, com a “Cooperação Judiciária e Violência Sexual contra Meninas: a Produção Antecipada de Prova como Garantia da Dignidade da Vítima”.

O termo garante uma cooperação com as demais instituições, como o Ministério Público do Ceará (MPCE), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Ceará (OAB-CE) e Polícia Civil, para que as vítimas em depoimento especial, nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, fossem ouvidas uma única vez. “Fiquei muito feliz com esse reconhecimento, pela possibilidade de ver esse fluxo ganhar visibilidade em nível nacional com o Prêmio Destaque. Especialmente na proteção e padronização nos depoimentos especiais em processos de violência sexual contra crianças e adolescentes, evitando a revitimização. A cooperação tem sido um instrumento fundamental para que o fluxo funcione, em colaboração com todas as instituições”, externou a magistrada.

A juíza explica que, antes do fluxo, as crianças e adolescentes eram ouvidos na delegacia, e chamadas outras várias vezes para serem ouvidas durante o processo. “Agora, com o termo de cooperação, essa representação está sendo feita logo no início, próximo aos fatos, ainda na fase de inquérito por produção antecipada de prova. Isso garante até mesmo que a memória da vítima seja preservada.”

O FLUXO

O trabalho contou com a parceria do Laboratório de Inovação (LabLuz) do Tribunal, que fez o fluxo, simplificando e organizando as leis, portarias e normativos para que a oitiva pudesse ser realizada da melhor maneira possível para as vítimas. “A gente já desenhou esse fluxo dando foco em evitar a revitimização. Em alertar as instituições de que, quando o caso se encaixasse nesses critérios, a primeira coisa a fazer era solicitar a produção antecipada de prova para que a vítima fosse escutada apenas uma vez, ouvida pela pessoa certa e em um ambiente adequado”, explicou Welkey Costa, coordenador do LabLuz.

Segundo Welkey, o Laboratório recebeu a solicitação como uma hipótese, de que um material simplificado na forma de comunicar com as instituições faria com que o fluxo fosse realizado mais vezes. “O fluxo passou a ser utilizado pela juíza em todas as reuniões com os partícipes dessa cooperação judiciária. Só nos três primeiros meses que sucederam a implantação, ainda em 2024, tivemos quase o triplo do uso do ano anterior inteiro”, pontuou o coordenador.

PROJETOS CLASSIFICADOS

A data da solenidade de entrega do Prêmio, que homenageia a juíza do TJ do Rio de Janeiro, Viviane do Amaral, morta por feminicídio em 2020, está marcada para o dia 26 de agosto. Outros dois projetos do TJCE foram classificados na premiação. Um deles foi o “Proteção na Medida”, que ficou em 4º lugar na categoria Tribunais, que visa promover maior celeridade e efetividade na proteção das mulheres em situação de risco, fortalecendo a integração entre o Poder Judiciário e os demais órgãos da rede.

Outro projeto classificado foi a estruturação e expansão do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), que ficou em 7º lugar na categoria Magistrados e tem à frente o juiz César Morel de Alcântara. Entre as atribuições do Nucevid está a disponibilização de instrumentos para promover oportunidades de emprego, capacitação e acesso a outros canais, como atendimentos jurídico, psicológico e de assistência social; aplicação e monitoramento do protocolo de atendimento humanizado às vítimas de violência doméstica; acompanhamento atualizado e de fácil entendimento de todas as fases processuais.

PRÊMIO CNJ VIVIANE VIEIRA DO AMARAL

Instituído pela Resolução do CNJ nº 377/2021, o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” tem por finalidade contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

FONTE: TJCE