TJAP: Proteção e Direitos: Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJAP apresenta os serviços da unidade no município de Mazagão

A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (CEIJ/TJAP) promoveu, nesta quarta-feira (20), um encontro com profissionais que atuam na defesa de crianças e adolescentes no município de Mazagão. A reunião, que ocorreu na escola municipal Adione Santos dos Santos, teve como objetivo apresentar a estrutura da CEIJ e o Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude (FAJIJ) para aqueles interessados em obter recursos.

Durante o encontro, a equipe da CEIJ compartilhou informações sobre as diversas ferramentas que estão em consonância com os serviços ofertados pela coordenadoria e que estão sendo plenamente aplicadas pela Justiça do Amapá.

Entre esses serviços, destacam-se: Adoção Legal, Serviço de Família Acolhedora, o Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) – coordenado pelo Instituto Terre des Hommes, a Fundação Socioeducativa do Amapá (FSA) e o próprio FAJIJ.

A pedagoga da CEIJ e coordenadora do FAJIJ, Antonice Melo, detalhou a estrutura do órgão e respondeu a perguntas de professores, pedagogos e profissionais da segurança pública sobre os trabalhos realizados, que beneficiam projetos sociais nas áreas esportiva, educativa e de lazer.

Antonice explicou ainda o funcionamento das verbas destinadas a esses projetos, destacando que os recursos são cedidos em nome do Tribunal de Justiça do Amapá para o uso integral em iniciativas sociais. "O TJAP arrecada recursos por meio de custas processuais e valores provenientes de prestações pecuniárias, que são gerados a partir de penas ou medidas alternativas", afirmou.

O percentual destinado ao FAJIJ é de 4,18% das custas processuais de todo o Judiciário amapaense. Para inscrever um projeto, é necessário apresentá-lo à coordenação do Fundo. Em caso de aprovação, a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude estabelece critérios de fiscalização e prestação de contas das verbas públicas utilizadas.

A subtenente da Polícia Militar (PM), Adriana Veloso, demonstrou entusiasmo ao falar sobre a possibilidade de inscrever os projetos que integra e destacou a importância da oportunidade de beneficiar os alunos atendidos pelas iniciativas da PM. "Pretendemos retomar projetos que foram pausados em Mazagão, como o 'Peixinhos Voadores' e o 'Cidadão Mirim', mas enfrentamos dificuldades devido à falta de verbas, o que nos impediu de oferecer uniformes e materiais adequados", explicou a subtenente, que planeja inscrever esses projetos no FAJIJ.

Mazagão foi o 14º município visitado pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude. Os diálogos promovidos em todo o estado visam alinhar as ações interinstitucionais com prefeituras, segurança pública, profissionais da educação e da saúde em prol de atendimentos coordenados e eficazes para crianças e adolescentes  sempre em conformidade com as leis e regulamentações do estado.

FONTE: TJAP