cnj: Liceu Cuiabano recebe primeira oficina do projeto Diálogos com as Juventudes

A Escola Estadual Liceu Cuiabano Maria de Arruda Müller, em Cuiabá (MT), recebeu nesta terça-feira (19) a primeira oficina piloto do projeto Diálogos com as Juventudes, que busca aproximar o Judiciário dos jovens brasileiros. A atividade foi conduzida pela juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jaqueline Cherulli, que também preside a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), parceira na realização do evento. Mais de 450 estudantes do ensino médio participaram do encontro.

Na segunda-feira (18), o Liceu já havia recebido o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, para a aula inaugural do projeto, quando falou aos jovens sobre valores, democracia e otimismo com o país. O Diálogos com as Juventudes é uma realização do programa Justiça Plural, iniciativa de cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Na letra da lei

A juíza Jaqueline Cherulli propôs aos participantes uma atividade de perguntas e respostas sobre normas voltadas à promoção de direitos humanos. “Trabalho com Direito há muitos anos e ainda fico chocada com o fato de que é preciso uma lei para garantir a igualdade no país. Me formei em 1987 e fico pasma que essa legislação só tenha vindo em 2023”, pontuou.

Cherulli também perguntou ao grupo quando a injúria racial passou a ser considerada crime de racismo no Brasil – o que ocorreu apenas em 2023, com a Lei 14.532. Ela acrescentou: “Enquanto racismo é um conceito mais amplo, a injúria racial acontece quando alguém sofre individualmente essa discriminação com base em raça”. Alguns jovens compartilharam testemunhos. “Eu sofri injúria na minha antiga escola. Uma colega disse que não conversava com pessoas da minha cor, que gente como eu não a agradava”, relatou uma adolescente negra.

Os estudantes discutiram ainda a proteção integral garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e a recente tipificação dos crimes de bullying e ciberbullying, pela Lei 14.811/24. Para uma adolescente, “o sentimento do bullying é o da frustração”. A magistrada lembrou que, com o uso massivo das redes sociais, essas práticas podem ganhar dimensão “tormentosa”: “Casos reiterados de bullying, inclusive os que culminaram em morte, levaram o legislador brasileiro a criar essa lei”.

Apresentando um organograma do Judiciário brasileiro, a juíza também levantou debates sobre acesso à Justiça. “Cabe ao juiz ou à juíza aplicar a lei ao caso que chega às suas mãos, no sentido de oferecer uma solução “, explicou Cherulli, destacando que o sistema de Justiça brasileiro é o maior do mundo em número de pessoas. A magistrada apresentou ainda dados do estado: “O sistema de justiça em Mato Grosso é considerado de porte médio. Temos 39 desembargadores e 359 juízes de Direito. Até o mês passado, já havíamos julgado mais de 358 mil ações”.

Negro Drama

Na sequência, a execução da música Negro Drama, dos Racionais MCs, inspirou discussões sobre a realidade de jovens negras e negros no Brasil e os impactos do racismo estrutural. Uma das adolescentes refletiu: “O racismo estrutural é enraizado, existe antes mesmo de nascermos. A maioria dos nossos antepassados já sofria”. Outra estudante disse: “A minha família é bem misturada, como é o Brasil, mas a parte mais negra é muito mais marginalizada, e a música acaba acolhendo as pessoas que têm esse mesmo sentimento”.

Para outra jovem, a superação do racismo depende de políticas públicas. “É o que estamos fazendo agora, por exemplo. No ambiente escolar o racismo costuma acontecer e, às vezes, ninguém vê. Com essa palestra, algumas pessoas podem se sentir tocadas”, enfatizou. Na mesma linha, uma colega acrescentou: “O racismo às vezes é ‘hereditário’, passando de pai para filho pela convivência. Quando temos uma educação antirracista, é mais difícil que os jovens levem adiante esse tipo de pensamento”.

As atividades foram encerradas com a leitura partilhada de um trecho da obra Quarto de Despejo, da escritora brasileira Carolina Maria de Jesus: “Quando estou na cidade, tenho a impressão que estou na sala de visita, com seus lustres de cristais, seus tapetes de veludo, almofadas de cetim. E quando estou na favela, tenho a impressão que sou um objeto fora de uso, digno de estar num quarto”.

Diálogos com as Juventudes

Executado pelo programa Justiça Plural, iniciativa de cooperação internacional entre o CNJ e o Pnud, o projeto Diálogos com as Juventudes busca engajar estudantes do ensino médio de escolas públicas em discussões sobre direitos humanos, acesso à Justiça, arte, cultura, tecnologia, violência doméstica e racismo estrutural.

Além do Liceu Cuiabano, outras nove escolas públicas, em todas as regiões do Brasil, deverão receber oficinas conduzidas por magistradas e magistrados. Diálogos com as Juventudes conta com parceria técnica da ONG Viração, que possui mais de 20 anos de experiência em educomunicação voltada ao público jovem. Clique aqui para acessar as cartilhas do projeto.

Justiça Plural

O programa Justiça Plural, do CNJ em parceria com o Pnud, tem como objetivo fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e ampliar o acesso à Justiça por populações historicamente vulnerabilizadas.

Agência CNJ de Notícias