CNMP: Acolhimento familiar é gesto de humanidade, afirma conselheiro Fernando Comin na abertura de seminário

Garantir que cada criança e adolescente afastado de sua família de origem tenha a chance de viver em um lar, cercado de afeto e proteção, foi o ponto central das falas que abriram, na segunda-feira, 12 de agosto, o Seminário “Acolhimento familiar: fortalecendo laços e construindo futuros”. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), o evento foi realizado de forma presencial, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube do CNMP, e seguiu até o dia 13 de agosto.

O presidente da Cije, o conselheiro do CNMP Fernando Comin, afirmou que o acolhimento familiar “é mais do que uma política pública: é a concretização do direito à convivência familiar e comunitária prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mais do que um serviço, ele é um gesto de humanidade, uma ponte segura entre o momento de vulnerabilidade e a possibilidade de um futuro digno”.

Comin destacou que a meta da Recomendação Conjunta nº 02/2024 — alcançar, até 2027, pelo menos 25% das crianças e adolescentes acolhidos nessa modalidade — é ousada, mas necessária, sobretudo para priorizar a primeira infância. Comin alertou para desafios contemporâneos, como os riscos nas redes sociais, e defendeu que o Ministério Público seja indutor da mudança: “É nossa responsabilidade garantir que a lei não seja apenas letra, mas vida pulsante em cada criança protegida”.

Por vídeo, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil, agradeceu a participação de todos “na construção dessa agenda prioritária que é a Infância em primeiro lugar, prioridade absoluta”. Representando-a presencialmente, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Sérgio Luiz Kreuz, classificou o seminário como “um chamado à ação, à reflexão e à mobilização”.

Kreuz, que é também presidente do GT do TJPR para Ampliação e Implementação do Acolhimento Familiar, lembrou que apenas pouco mais de 6% das crianças e adolescentes acolhidos no Brasil estão em famílias acolhedoras e questionou: “Se está comprovado que o acolhimento familiar é mais benéfico, por que tão poucos têm acesso a ele?”. Kreuz reforçou que mitos e receios precisam ser superados e que “vínculos seguros fortalecem, não fragilizam”.

Lorena Batista Dantas Lucena, coordenadora-geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ressaltou que o debate não se limita à qualificação do serviço, mas à garantia do básico: “Estamos aqui para prevenir que as crianças precisem ser retiradas de suas famílias, fortalecendo vínculos e protegendo-a em seu território”. Ela frisou que a comunidade precisa estar envolvida para que o acolhimento familiar seja efetivo.

De acordo com Lorena, durante o processo de acolhimento é realizado um trabalho intenso de reintegração, para que as crianças possam retornar às suas famílias de origem ou à família extensa. “Em todo esse percurso, é fundamental garantir a preservação do vínculo, pois é ele que nos molda como sujeitos, que nos permite reconhecer nossa própria história, compreender nosso processo e identificar de onde viemos e o que nos constitui”, afirmou.

O diretor de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Régis Spíndola, apontou a questão orçamentária como um dos principais entraves à expansão da modalidade. Ele lembrou que o financiamento federal para serviços de acolhimento aumentou nos últimos anos, mas ainda é insuficiente, e pediu apoio para a aprovação da PEC 383/2017, que vincula orçamento à assistência social. “Não podemos depender apenas de disputas internas de prioridade. Precisamos de vinculação como na saúde e na educação”, defendeu.

O conselheiro nacional do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Sérgio Marques destacou avanços históricos, como o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e a resolução da ONU sobre cuidados alternativos. Voltada para crianças privadas do cuidado parental, a norma tem como objetivo assegurar que aquelas que não possam permanecer com suas famílias recebam proteção e apoio adequados, por meio de lares substitutos, adoção ou acolhimento em instituições apropriadas.

Segundo Marques, a norma preconiza que a pobreza não deve ser motivo para acolhimento, realidade que ainda não foi superada no Brasil. “Pobreza e insegurança alimentar continuam entre os principais motivos para o afastamento de crianças e adolescentes, o que exige de nós políticas públicas mais eficazes e protetivas”, afirmou.

Confira como foi a programação do evento

A palestra magna de abertura sobre “Neurociência e o impacto da institucionalização no desenvolvimento infantil” foi ministrada pela presidente da Asociación Educativa para el Desarrollo Humano, Anna Lúcia Campos. Na sequência, um painel apresentou as providências adotadas pelas instituições signatárias da Recomendação Conjunta nº 02/2024.

Já na tarde de segunda-feira, a coordenadora-geral de Inovação e Ciências Comportamentais do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Marizaura Reis de Souza Camões, abordou “Como Aumentar o Engajamento no Serviço de Família Acolhedora: O Olhar e as estratégias das Ciências Comportamentais”.

Em seguida, um painel apresentou experiências de serviços regionalizados de Minas Gerais, com a coordenadora do serviço de acolhimento regionalizado familiar do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Rio das Velas (CIMEV), Ana Paula Batista de Almeida, e da Paraíba, com Francisca das Chagas Fernandes Vieira.

Foram ainda compartilhados relatos de três casos atuantes em cidades de diferentes portes: do Rio de Janeiro (RJ), pela gerente do serviço de Família Acolhedora do município, Flávia Medeiros; de Sapopema (PR), pela assistente social Helida Fátima Santin; e de Ipirá (BA), pela assistente social e coordenadora do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do município, Maria do Carmo Lima.

Por fim, o psicólogo do Serviço Regionalizado de Acolhimento em Família Acolhedora do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Leste de Minas (CIDES-LESTE) e da Prefeitura Municipal de Caratinga (MG), Edervânio de Souza Lucas, falou sobre o desenvolvimento de trabalho social com famílias.

As atividades retornaram, no segundo dia, com a posse dos representantes indicados para o Grupo de Trabalho Intersetorial Nacional, seguida pela apresentação “Grupos de Trabalho Intersetoriais Estaduais: Articulação e Planejamento de Propostas Concretas para o Avanço da Recomendação”, feita pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Tocantins, Sidney Fiori Júnior, e pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, Ioná Silva de Sousa Nunes.

Em seguida, Erick Costa Rosa, integrante do Movimento Além do Acolhimento, contou sua história como jovem egresso do serviço de acolhimento institucional e familiar. Na sequência, famílias que participam do processo de acolhimento também participaram do momento de escuta.

No período da tarde, um painel abordou “Estratégias de captação de famílias acolhedoras”, ministrado pela presidente do Instituto Acolher, Neusa Eli Figueredo Cerutti; pela coordenadora do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do município de Joinville (SC), Patricia da Silva Caetano; e pela coordenadora do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) do município de Belém (PA), Ana Wládia Silva Lima.

Após, a diretora da Providens, Secretaria Executiva do Movimento Nacional Pró Convivência Familiar e Comunitária, Fernanda Flaviana de Souza Martins, tratou da transição do Sistema de Acolhimento Institucional (SAI) para o Sistema de Acolhimento Familiar (SAF).

As apresentações dos palestrantes, cuja disponibilização foi autorizada, serão incluídas na página da CIJE, relativa ao evento.

FONTE: CNMP