Jurisprudência TJGO - Ação de Guarda Provisória de Menor. Melhor Interesse da Criança

DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. REFORMA DE DECISÃO. I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinava a restituição da guarda provisória de menor à genitora, com nomeação de peritos para estudo psicossocial. O agravante, sob alegação de abandono, busca reforma da decisão, pedindo a guarda provisória do menor com fundamento no melhor interesse da criança. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a concessão da guarda provisória em favor do genitor, à luz do princípio do melhor interesse da criança. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O parecer ministerial aponta negligência da genitora no cuidado do menor, corroborado pelo relatório escolar e documentos do Conselho Tutelar, que indicam a ausência de cuidados por parte da mãe. (TJ-GO 54237324720248090144, Relator.: ALGOMIRO CARVALHO NETO - (DESEMBARGADOR), 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/10/2024).

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