MPGO sedia primeira reunião de Grupo de Trabalho estadual criado para articular a implementação da escuta especializada nos municípios goianos

O Grupo de Trabalho (GT) estadual responsável por debater e articular implementação da escuta especializada nos municípios goianos realizou sua primeira reunião na segunda-feira (4/8), na sede do Ministério Público de Goiás (MPGO). O encontro marcou o início dos trabalhos para colocar em prática as determinações da Lei nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018, que estabelecem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

A iniciativa faz parte do planejamento estratégico da Área da Infância e Juventude do MPGO para o período de 2023-2029, que tem como foco a prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A efetivação da garantia da escuta especializada é uma das medidas necessárias para o enfrentamento adequado desse problema, tendo o MP articulado a criação do GT visando concretizar a previsão legal.

Durante a reunião, foram apresentados os principais objetivos do GT, que terá como atribuições centrais a definição de diretrizes, fluxos e cronogramas para a efetiva implementação da escuta especializada em todo o Estado de Goiás. O grupo também será responsável pela articulação interinstitucional necessária para consolidar as garantias legais de proteção integral a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Coordenador da Área da Infância e Juventude do MPGO, o promotor de Justiça Pedro de Mello Florentino, observou na reunião a necessidade de oferecer capacitação aos profissionais que farão escutas especializadas, bem como facilitar o trabalho dos municípios na criação dos comitês locais que cuidarão dos fluxos de atendimento.

FONTE: MPGO