MPMS acompanha atuação de Conselhos Tutelares em três municípios da região norte do MS

Para garantir a atuação eficaz na proteção de crianças e adolescentes na região norte do estado, a 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro instaurou procedimentos administrativos para acompanhar e fiscalizar as atividades dos Conselhos Tutelares de Rio Negro, Corguinho e Rochedo. As ações seguem a recomendação nº 119/2025, emitida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que visa fortalecer a cooperação entre o Ministério Público e os Conselhos Tutelares em todo o país.

O objetivo principal é acompanhar a realização de visitas técnicas presenciais e reuniões periódicas aos Conselhos Tutelares, garantindo a conformidade com os parâmetros mínimos de funcionamento e o cumprimento das atribuições institucionais.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) destaca que a fiscalização e o acompanhamento dos Conselhos Tutelares são fundamentais para assegurar o respeito aos ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, o trabalho procura atender à premissa de desjudicializar e agilizar o atendimento às famílias, promovendo soluções efetivas para os casos atendidos por esses órgãos.

Conforme previsto na recomendação nacional, os membros do MPMS devem realizar, pelo menos uma vez ao ano, uma visita técnica presencial ao Conselho Tutelar, utilizando um formulário padronizado para elaborar relatórios detalhados. O acompanhamento também inclui a verificação da estrutura, das condições de trabalho e do cumprimento das metas estabelecidas pelos Conselhos.

De acordo com o Promotor de Justiça Jean Carlos Piloneto, a fiscalização atua para fomentar a estruturação adequada dos Conselhos Tutelares, contribuindo para a integração com outras políticas públicas e garantindo que a atuação seja colegiada e pautada pela proteção integral das crianças e adolescentes. O procedimento reforça ainda, a necessidade de comunicação eficaz entre os órgãos da rede de proteção.

FONTE: MPMS