Jurisprudência TJAL - Guarda Provisória. Convivência Avó. Ambiente Familiar e Escolar

DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR. ATRIBUIÇÃO À AVÓ PATERNA . PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR E FAMILIAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. Caso em exame Agravo de instrumento contra decisão que concedeu guarda provisória de menor à avó paterna, assegurando o direito de visitas e convivência à genitora, a ser exercido de forma livre. III. Razões de decidir 3. A prioridade absoluta na efetivação dos direitos da criança, nos termos do art. 227 da Constituição Federal e do art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, impõe que se priorize a estabilidade do ambiente familiar e escolar da menor. 4. Há evidências de que a menor reside com a avó paterna desde o nascimento e após o falecimento do genitor, sendo desaconselhável realizar mudanças abruptas em seu ambiente, especialmente durante o período letivo. (TJ-AL - Agravo de Instrumento: 08121398020248020000 União dos Palmares, Relator.: Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Data de Julgamento: 22/04/2025, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/04/2025).

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