Link CNJ discute prioridade para crianças e adolescentes no Judiciário

9 de fevereiro de 2022

A juíza Noeli Salete Tavares Reback e a advogada Nathalie Fragoso são as entrevistas desta semana - Foto: Divulgação

O programa Link CNJ discute nesta quinta-feira (10/2), às 21h, na TV Justiça, a decisão do Poder Judiciário em dar celeridade nos julgamentos envolvendo crianças e adolescentes, e atuar para que as decisões dos juízes sejam cumpridas de forma mais efetiva.

O 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro passado, com a participação de presidentes dos 91 órgãos da Justiça, estabeleceu que os tribunais têm metas neste ano para promover de forma prioritária direitos dessa parte da população.

Assim, “na esfera federal, a meta é que os tribunais regionais federais identifiquem e julguem, até 31/12/2022, 100% dos casos de sequestro internacional de crianças distribuídos até 31/12/2021”, conforme noticiado pelo Portal do CNJ.

Na Justiça Estadual, “a meta é priorizar o julgamento dos processos relativos à infância e juventude.  A indicação é identificar e julgar até 31/12/2022, 80% dos processos em fase de conhecimento no 1º grau e 100% no 2º grau, nas competências da infância e juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2020 nas respectivas instâncias.”

Na Justiça do Trabalho, a meta é que cada tribunal regional desenvolva ao menos uma ação de combate ao trabalho infantil.

A decisão do Poder Judiciário se dá em contexto de aumento da vulnerabilidade social das crianças e adolescentes no Brasil em meio à crise sanitária e da crise socioeconômica decorrente.

Entrevistadas

Para falar do assunto, o Link CNJ entrevista a juíza Noeli Salete Tavares Reback, presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil; e a advogada Nathalie Fragoso, integrante do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.

No quadro Uma História, a juíza Raquel Chrispino, coordenadora do Projeto de Valorização da 1ª Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conta um caso impressionante que ela conduziu e que demonstra a importância de os magistrados dedicarem um olhar especial para crianças e adolescentes.

Além desses quadros, o programa atualiza as notícias sobre o Conselho Nacional de Justiça, as inovações em diferentes tribunais brasileiros e trata das informações sobre o CNJ que circulam nas redes sociais.

O Link CNJ vai ao ar toda semana na TV Justiça e no canal do CNJ no YouTube. O programa tem reprises programadas nas sextas (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e ficará disponível na internet por meio das redes sociais do CNJ.

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FONTE: Agência CNJ de Notícias