TJBA - COMARCA DE CACHOEIRA: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE REALIZA REUNIÃO COM POVOS DE TERREIRO PARA TRATAR SOBRE DEPOIMENTO ESPECIAL
quinta-feira, 11 de novembro de 2021, 14h54
A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cachoeira, localizada a 117 quilômetros de Salvador, realizou a primeira reunião sobre depoimento especial, com a comunidade de terreiro da cidade. O objetivo foi mostrar aos representantes dos povos religiosos o projeto desenvolvido pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA) em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros estados.
Com a Lei nº 13.431/17, que trata sobre o depoimento especial, deu-se um foco à proteção da criança que é vítima ou testemunha durante a tomada do seu depoimento. A intenção é evitar um novo trauma/violência psíquica. Assim, o CNJ promove um projeto para envolver os povos ciganos, terreiros e quilombolas. A ação consiste em trazer para o depoimento especial um representante daquela determinada ‘sociedade’, que possa possibilitar à criança maior conforto.
Além da Bahia, participam do programa os Estados do Amazonas, Roraima e Mato Grosso do Sul. Com o desenvolvimento dos trabalhos será formatado um protocolo para ser utilizado a nível nacional.
Conforme informações do Ministério da Cidadania, os povos de comunidades tradicionais são os “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.
Segundo o Juiz José Francisco, Titular da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira, a reunião com os povos de terreiro alcançou o objetivo, tanto na apresentação do projeto como na aceitação e engajamento das representações religiosas.
“Toda vez que o Poder Judiciário se lança para aprimorar a proteção dos direitos, ainda mais de crianças, o resultado social é espetacular. Fazer parte deste projeto é uma satisfação e honra para este Juízo”, acrescentou o Magistrado.
O Juiz Arnaldo Lemos, membro da Coordenadoria da Infância e Juventude do PJBA, avaliou a reunião, que ocorreu no dia 04/11 como “espetacular”, uma reunião “ímpar”.
Além dos dois magistrados já citados, participaram também do encontro na Comarca de Cachoeira Luciana Ouriques, antropóloga contratada pelo CNJ, responsável pelo projeto, e os representantes religiosos das nações afro/terreiros de cidade e região.
O produto final será a elaboração do Manual Prático de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes aos Povos e Comunidades Tradicionais. O documento vai estabelecer os parâmetros e as diretrizes para a consolidação de um protocolo intercultural para a implementação de depoimento especial, contribuirá para instituir os padrões de atendimento para órgãos do Judiciário e do sistema de garantia de direitos, como forma de fortalecer as políticas judiciárias voltadas à proteção da infância e da juventude dos povos e comunidades tradicionais.