TJMG: GMF inspeciona sistema socioeducativo

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizou diversas inspeções, ao longo do mês passado e deste mês, em unidades do sistema socioeducativo do Estado. Em maio, as visitas ocorreram em Ribeirão das Neves e em Araxá. Em junho, o grupo retornou a Ribeirão das Neves para avaliar se as melhorias propostas, na primeira visita, foram feitas e vistoriou também uma unidade em Uberaba. Cada visita gera um relatório e um pedido de providências, caso alguma situação inadequada seja identificada.

O supervisor do GMF, desembargador Júlio Cezar Guttierrez, disse que as visitas são rotineiras e fazem parte das atribuições do grupo. “As inspeções são importantes para todos os atores envolvidos no funcionamento do sistema socioeducativo, tanto para os profissionais que atuam em nome do poder público quanto para os adolescentes em conflito com a lei que estão acautelados”, afirmou.

A equipe do GMF retornou a Ribeirão das Neves para verificar se melhorias propostas na primeira visita foram efetivadas (Crédito: Divulgação/TJMG)

Segundo o magistrado, durante as visitas, as equipes identificam as situações que precisam de alguma intervenção ou enfrentamento, acionando os órgãos responsáveis necessários. “Nosso objetivo é verificar as condições dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou apreendidos provisoriamente, bem como a estrutura disponibilizada para o cumprimento das medidas de internação, avaliando também a situação de trabalho dos agentes socioeducativos e o desenvolvimento das atividades em cada unidade. Se há problemas identificados, queremos minimizá-los e resolvê-los a partir de uma atuação conjunta com todos os órgãos que compõem o sistema”, afirmou.

Em Ribeirão das Neves, foram realizadas duas visitas ao Centro Socioeducativo local. A primeira delas, em 19 de maio, constatou inúmeros problemas. “Recebemos informações de que havia um ritual frequente de agressão aos adolescentes por parte dos agentes. A partir da primeira inspeção, o GMF solicitou à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o afastamento da direção da unidade”, disse o juiz Gustavo Moreira, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Frutal, que é integrante do GMF e coordena o atendimento socioeducativo.

Além disso, a partir da inspeção, foram propostas melhorias para a unidade. O local não possui um circuito interno de TV, faltam bebedouros e a cadeira utilizada nos atendimentos odontológicos não tem condições de uso. “No caso de Ribeirão das Neves, a inspeção foi feita em regime de urgência, diante dos relatos de agressão que foram noticiados ao grupo. Assim, montamos um esquema de segurança para que todos os adolescentes fossem entrevistados de forma reservada, permitindo ao GMF identificar qual era a realidade local”, disse.

Além de conversar com os adolescentes, equipe do GMF visita alojamentos e espaços destinados a atividades pedagógicas e esportivas (Crédito: Divulgação/TJMG)

O juiz Gustavo Moreira disse que as visitas não se limitam a entrevistas. A equipe de inspeção percorre todos os espaços, dos alojamentos aos locais destinados à realização das atividades esportivas e pedagógicas. “Queremos saber se o programa socioeducativo está sendo executado conforme o previsto, se os adolescentes estão tendo contato com as famílias e de que forma isso tem acontecido. Nosso trabalho é fiscalizar se as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão sendo observadas”.

Alimentação

Em Ribeirão das Neves, os adolescentes ficavam isolados nos alojamentos por cerca de 22 horas diárias, com acesso a atividades escolares por apenas 50 minutos, por meio de vídeo, ou tendo apenas 50 minutos de televisão diariamente, sem acesso a atividades externas ou socioeducativas; também recebiam alimentação inadequada. Além disso eles sofriam restrição na utilização dos banheiros e limitação de apenas seis minutos para os banhos.

“Além de acionar os órgãos responsáveis, também recomendamos o direcionamento de recursos do GMF para as melhorias necessárias”, disse o juiz Gustavo Moreira. Cabe ao GMF fazer a destinação dos recursos das penas pecuniárias não utilizadas pelas comarcas e depositados em um fundo único. As chamadas penas pecuniárias são valores em dinheiro estabelecidos no caso das transações penais – quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo – ou em sentenças condenatórias.

Em Ribeirão das Neves, integrantes do GMF conversaram com os adolescentes em conflito com a lei e com a direção da unidade (Crédito: Divulgação/TJMG)

Participaram da primeira inspeção em Ribeirão das Neves os juízes Gustavo Moreira e Afrânio José Fonseca Nardy, integrantes do GMF, e a juíza Lívia Borba, da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Ribeirão das Neves. Além deles, estavam presentes comissários da Infância e da Juventude e uma equipe do Centro de Segurança Institucional (Cesi) do TJMG. A segunda visita foi acompanhada pelo desembargador Júlio Cezar Guttierrez, pelos juízes Lívia Borba e Gustavo Moreira, além de comissários da Infância e da Juventude.

Revitalização

O GMF também esteve no Centro Socioeducativo de Uberaba. A equipe que visitou o local foi integrada pelo juízes Gustavo Moreira, do GMF, José Roberto Poiani, integrante da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG e magistrado da Vara da Infância e da Juventude de Uberlândia, e por Marcelo Geraldo Lemos, da Vara da Infância e da Juventude de Uberaba, além do subsecretário da Suase, Leandro Almeida, e de comissários da infância e da juventude locais.

Unidade de internação para adolescentes em conflito com a lei, em Araxá, foi visitada em maio (Crédito: Divulgação/TJMG)

Em Uberaba, o GMF constatou a insuficiência das atividades socioeducativas voltadas para o aprendizado, para a capacitação profissional e para a profissionalização; a necessidade de revitalização dos espaços; a inadequação da estrutura da administração; a ausência de veículos para atendimento; a restrição do uso de alguns espaços externos; e problemas no esgotamento sanitário. Após a visita à unidade, a equipe se reuniu com a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, para tratativas sobre a necessidade de cooperação entre os órgãos para solucionar cada uma das questões identificadas.

Em Uberaba, após a visita, magistrados apontaram a necessidade de revitalização de alguns espaços (Crédito: Divulgação/TJMG)

Outra unidade visitada, recentemente pelo GMF, foi o Centro de Internação Provisória de Araxá. A inspeção, no fim de maio, foi realizada pelos juízes Gustavo Moreira, José Roberto Poiani e Dimas Ramon Esper, da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Araxá. Também acompanhou a visita a promotora de Justiça Mara Lúcia Silva Dourado.

Orientação

A equipe constatou a falta de veículos para a realização das atividades externas; a necessidade de instalação de uma cobertura e da reforma do piso da quadra de esportes; a necessidade de que a Suase encaminhe roupas de cama, uniformes e computadores; bem como a regularização do sistema de banda larga de internet.

Inspeção em centro de internação de Uberaba foi realizada na semana passada (Crédito: Divulgação/TJMG)

Além do cunho fiscalizatório, a visita do GMF também tem o objetivo de orientar as equipes que atuam nas unidades quanto a atividades possíveis durante a pandemia, ações educacionais e projetos de capacitação profissional que garantam a efetividade do cumprimento das medidas previstas pela Justiça aos adolescentes em conflito com a lei.

fonte: TJMG