TJAL - Jurisprudência/SENTENÇA: Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Possibilidade

segunda-feira, 07 de junho de 2021, 15h18

SENTENÇA: Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Possibilidade. (...)'' Alega ainda que geraram, através de inseminação, o menor (...), porém, ao registrar a criança, fora informado à requerente que não poderia ser feita a inclusão de seu nome na certidão de nascimento do infante sem autorização judicial, e tendo em vista que a paternidade do menor é desconhecida, vem perante este juízo requerer o reconhecimento de maternidade socioafetiva.''

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