TJAP: Unidades de internação socioeducativas de Macapá recebem inspeção do Juizado da Infância e Juventude - Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas

A juíza titular do Juizado de Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas, Laura Costeira, realizou na última sexta-feira, (30 de abril), inspeção bimestral nos centros socioeducativos de internação masculino e feminino (CESEIN e CIFEM), e no Centro de Internação Provisória (CIP). As visitas atendem à Resolução 77/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente, e sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Segundo a magistrada, foram constatados diversos problemas estruturais nos centros de internação. “Especialmente no CESEIN e CIP, nos deparamos com problemas como o mato tomando conta dos locais, e também observamos ineficiência na garantia dos direitos dos adolescentes, como a restrição do banho de sol”, afirmou.

A partir destas inspeções, a equipe do Juizado da Infância e Juventude - Área de Execução de Medidas Socioeducativas irá preparar um relatório para o CNJ, relatando o cenário encontrado. “Após a elaboração do relatório e envio ao CNJ, tomaremos as medidas necessárias para o restabelecimento do bom funcionamento das unidades”, garantiu a juíza.

fonte: TJAP