MPSP: Promotores do Gaema e secretaria discutem novo marco do saneamento

Eficácia na prestação do serviço foi um dos temas tratados

Esclarecer aspectos relacionados à implementação das modificações legais à Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico ("Novo Marco do Saneamento Básico") foi o objetivo de reunião realizada no dia 29/03 entre promotores integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e o subsecretário de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Glaucio Attorre Pena.

Na ocasião, foram tratados temas como eficácia na prestação do serviço e atendimento às metas de universalização; adequação dos contratos e convênios em vigor; regionalização na prestação do serviço; viabilidade econômico-finaneira da prestação; regulação e fiscalização da prestação do serviço de saneamento básico; e cobrança pelo uso da água, tanto na atividade urbana quanto rural.

Fonte: Ministério Público do Estado de São Paulo