ruas da cidade
MPPA: Promotoria instaura procedimento para fiscalizar manutenção em vias públicas
por MPPA
sexta-feira, 16 de abril de 2021, 13h00
Prefeitura utilizou material inadequado para conserto de ruas da cidade, causando mais problemas.
A Promotoria de Justiça de Xinguara instaurou no dia 22/03 um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a manutenção das vias públicas do município. O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Alexandre Azevedo de Mattos Moura Costa devido a manutenção inadequada realizada pela Prefeitura nas ruas da cidade, que utilizou pedras canga para reparar buracos nas ruas.
No documento, o promotor solicita à Prefeitura o projeto de manutenção e recuperação das vias públicas e cronograma de execução. O Ministério Público também requer o envio de documentos técnicos que expliquem a escolha do material inadequado usado para fechar buracos nas ruas da cidade. O Executivo Municipal terá prazo de 5 dias para responder aos pedidos.
De acordo com o promotor, Xinguara possui “péssimas condições de trafegabilidade das vias públicas, em razão da existência de diversos buracos e ausência de adequada manutenção”. Alexandre Costa explica que os consertos realizados pela Prefeitura não seguem as normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Segundo Costa, a utilização da pedra canga causa ainda mais problemas nas ruas da cidade, pois a Prefeitura precisa destruir parte das vias para colocar as pedras. Além disso, "após a colocação das pedras nos buracos não está havendo o correto escoamento de água no local”, conta o promotor.
Além da fiscalização, o MP também irá, através do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati), analisar os documentos que deverão ser entregues pela Prefeitura e orientar o gestor sobre as medidas técnicas que podem ser adotadas.