ANA define normas de referência que deverá elaborar para setor de saneamento até 2022

Temas que deverão ser regulados em 2021 e 2022 fazem parte da atualização da agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.

O Diário Oficial da União publicou, no dia 8/03 a atualização do Anexo da Resolução nº 64/2021, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aprova o Eixo Temático 5 que trata das Normas de Referência para o Saneamento referente ao período 2020-2021. Como o instrumento é revisado anualmente, as normas de 2021-2020 já estão planejadas.

Com o novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020), a ANA recebeu a atribuição de editar normas de referência, contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil.

A mudança busca uniformizar normas do setor para atrair mais investimentos para saneamento.

Concessões

Para 2021 está prevista a edição de algumas normas como reequilíbrio econômico-financeiro para água e esgoto nos contratos de concessão licitados e instituição de taxa/tarifa para resíduos sólidos urbanos.

Na agenda de 2022 estão os parâmetros para a determinação da caducidade; reajuste tarifário para água e esgoto e diretrizes para redução progressiva e controle das perdas de água.

Fonte: Portal do Saneamento Básico